São Paulo, segunda-feira, 17 de novembro de 1997
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JUSTIÇA EM ELDORADO

O país tem uma extensa lista de crimes cometidos pelo Estado que continuam sem resolução. O massacre do Carandiru, em 92, quando morreram 111 presos, está entre os mais escandalosos deles.
Outro caso igualmente vexatório que reclama solução é o assassinato de 19 sem-terra em Eldorado de Carajás, no sul do Pará, em abril do ano passado. Foram mortos em confronto com a polícia, que tinha sido encarregada de liberar uma rodovia obstruída por uma manifestação.
O juiz responsável pelo caso determinou que 153 policiais deverão ir a júri popular, sob a acusação de homicídio doloso qualificado (intencional). O julgamento está previsto para agosto de 98, o que confirma a lentidão excessiva da justiça.
À época do massacre, a Folha noticiou que, segundo laudos da Polícia Técnica, algumas vítimas haviam sido mortas com tiros à queima-roupa, na testa e na nuca, um forte indício de que houve crime deliberado e não apenas tiroteio.
O caso se transformou, inclusive internacionalmente, num emblema dos desmandos do poder público. Mais do que nunca, todo o empenho para que se faça justiça não será exagerado. Ocorre, porém, que a exigência por justiça implica também que não se condenem inocentes. Se não se pode tolerar a impunidade, também não se deve caluniar a polícia abstratamente.
A defesa dos acusados é bastante facilitada pelo fato de que tanto a pronúncia do juiz como a denúncia feita pelo Ministério Público não chegaram a individualizar os crimes, tratando genericamente todos os 153 PMs. Mas o problema, na verdade, é anterior: como as armas dos PMs não estavam identificadas, não há como apontar precisamente quem foram os autores dos 37 disparos que atingiram os sem-terra.
A punição dos responsáveis pelo massacre é muito importante para o avanço do Estado de Direito no país, não obstante as dificuldades técnicas que cercam o processo.

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