São Paulo, terça-feira, 18 de novembro de 1997 |
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Justiça dá sentença por crime via e-mail
DA REPORTAGEM LOCAL O analista de sistemas Jair Francisco Pinto, 38, recebeu ontem a primeira sentença dada no Brasil por um crime praticado via e-mail (correio eletrônico) pela Internet.Pinto vai ter de dar quatro horas semanais de aulas de informática para alunos da Acadepol (Academia de Polícia), durante um ano. O analista foi preso no dia 29 de agosto, acusado de enviar mensagens com ameaças de estupro para as jornalistas Maria Cristina Poli, da TV Cultura, e Barbara Gancia, colunista da Folha. Maria Cristina havia dado queixa no dia 27 do mesmo mês ao delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva, titular da Delegacia de Proteção a Autoridades e Dignitários e Representantes Consulares. A polícia rastreou vários provedores da Internet para descobrir o autor das ameaças. Pinto não chegou a ser processado. Ontem, no tribunal, ele aceitou a aplicação imediata da pena -benefício da lei 9.099, de 1995, que prevê multa ou prestação de serviços à comunidade para crimes com penas inferiores a um ano, quando o réu é primário. Caso não aceitasse, Pinto responderia processo por ameaça e, se condenado, poderia pegar até seis meses de detenção. Segundo o promotor Paulo Sérgio Cornacchioni, o analista de sistemas, em seu depoimento, disse que estava testando um programa que omitia o remetente das mensagens do correio eletrônico. "Nós concordamos com a sentença", disse o advogado de Pinto, José Izar. Texto Anterior: Casal pedia dinheiro para entidade falsa Próximo Texto: Planet Hemp fala em abandonar o país Índice |
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