São Paulo, terça-feira, 18 de novembro de 1997 |
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CPMF nunca mais
ELEUSES VIEIRA DE PAIVA Ao mesmo tempo em que estamos mobilizando o Congresso para aumentar o orçamento da saúde, somos obrigados a nos posicionar contra a reedição da CPMF para o ano que vem.O governo federal traiu os que lutam por um financiamento decente para o setor. O Brasil fechará o ano com investimento em saúde inferior a US$ 200 por habitante/ano (os EUA investem US$ 3.000). A arrecadação da CPMF tem se comportado muito bem: rendeu cerca de R$ 5,5 bilhões até outubro. Só que, em vez de ser transferida para a saúde como dinheiro novo, virou fonte substitutiva. A matemática é simples. A Lei de Diretrizes Orçamentárias previa para a saúde R$ 14,3 bilhões de execução em 1997. A CPMF, até o final do ano, arrecadará R$ 8,3 bilhões. Portanto, qualquer centavo a menos que R$ 22,6 bilhões para este ano representa imoral extorsão da verba da saúde. E já se deu falta de pelo menos R$ 1,3 bilhão antes mesmo da crise das Bolsas. Com o arrocho financeiro e o aumento dos juros, ingredientes do pacote fiscal da operação salva-real, as coisas tendem a piorar. O Ministério da Saúde nem sequer está cumprindo seus compromissos. Deve aos prestadores pagamentos de 1996. Os 46 hospitais universitários federais, à beira do colapso, pedem socorro. A tabela de prestação de serviços hospitalares do SUS não cobre nem as despesas de hotelaria dos pacientes. A remuneração das cirurgias e atendimentos não dá para pagar nem os insumos usados. Sem repasse, as prefeituras com saúde municipalizada ameaçam não pagar o 13º do funcionalismo. Mais de 40 mil doentes de Aids correm o risco de ficar sem tratamento, pois dependem da liberação de R$ 90 milhões até dezembro. Programas importantes de prevenção, como o da saúde bucal, foram paralisados. Por outro lado, o ministério se mostra incompetente para aplicar o minguado recurso que lhe resta. Não se empregou quase nada da verba prevista para controle de sangue e hemoderivados, prevenção de câncer cérvico uterino e erradicação da dengue, saneamento básico, combate à carência nutricional e programa do leite. As denúncias de contaminação do sangue e o aumento dos casos de dengue não são meras coincidências. O caos se completa com a iminência de uma lei de planos de saúde que possibilita a exclusão de diversas patologias e procedimentos, empurrando para o SUS mais de 40 milhões de brasileiros. Conclamamos as entidades comprometidas com a defesa do sistema público de saúde para que se mobilizem contra a CPMF, em defesa de um orçamento permanente e de uma política de saúde séria, capaz de promover a vida. Texto Anterior: Consumidor se queixa de embalagem Próximo Texto: Biblioteca virtual da USP tem 30 textos Índice |
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