São Paulo, terça-feira, 18 de novembro de 1997
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LUZ NA CAIXA-PRETA FISCAL

A nova rodada de medidas fiscais anunciada pelo governo ataca, com mérito, uma questão que vai além da crise financeira: abre a caixa-preta de subsídios e brechas que têm sido uma das mais onerosas formas de desperdício de recursos públicos.
Há muitos anos ouvem-se promessas de revisão mais radical dos benefícios oferecidos pelo governo à Zona Franca de Manaus ou às empresas enquadradas no regime automotivo. Agora, pelo menos os novos projetos dessas áreas que recebem benesses oficiais estarão sujeitos ao corte de 50% nos incentivos fiscais. É um começo tardio, mas bem-vindo.
Vale notar que alguns parlamentares já se mobilizam para evitar o corte. Seguem assim o mau exemplo da semana passada, quando o adicional de 10% no IR de pessoas físicas também deu vazão a notórias manifestações populistas. O Executivo, por enquanto, resiste aos apelos regionalistas. Veremos até quando.
Há pontos cujo mérito está menos na arrecadação adicional que podem propiciar e mais na possibilidade de alguma redução na irracionalidade e mesmo iniquidade do sistema tributário brasileiro. Por exemplo: finalmente se confere tratamento de instituição financeira às chamadas "factorings" (empresas que negociam cheques pré-datados).
O mesmo vale para algumas brechas fiscais, como o duplo abatimento na utilização de vales (para alimentação e transporte) ou o expediente que vinha sendo utilizado por montadoras e revendedoras de automóveis de importarem veículos por meio de "tradings".
Em vários desses casos, propostas objetivando maior transparência adormeciam nas gavetas do Executivo. O ambiente de crise e emergência absoluta conseguiu desbloquear agora o que por vários anos ficou travado por falta de coragem política.
Fica mais uma vez demonstrado que a redução do "custo Brasil", elevado antes de mais nada pela incongruência e pela injustiça do sistema tributário, depende menos de projetos grandiosos e mais de iniciativas do próprio governo. A urgência, a rigor, é antiga nessa área. É possível e desejável fazer muito mais.

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