São Paulo, terça-feira, 18 de novembro de 1997
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OS FEUDOS DE SÃO PAULO

Em tese, as Administrações Regionais deveriam servir para descentralizar a gestão de um município complexo como São Paulo, tornando-a mais democrática e eficiente. Na prática, porém, as 27 regionais paulistanas tornaram-se feudos controlados por vereadores com pouco ou nenhum compromisso com o interesse público, parlamentares que as utilizam para práticas de apadrinhamento ou coisa ainda pior.
Não é novidade que as regionais tiveram suas funções desvirtuadas e se vêem entregues a uma camarilha que atua sem estar submetida a fiscalização pública permanente e eficaz.
Reportagens da "Folha da Tarde", publicadas também por esta Folha, mostraram que fiscais corrompidos organizam o comércio ilegal de camelôs, com a ajuda de funcionários da Câmara Municipal. Mais recentemente, um camelô morreu em circunstâncias ainda não esclarecidas, um mês depois de ter sido espancado por fiscais da prefeitura.
No início da atual gestão, vereadores governistas ameaçaram o prefeito Celso Pitta com uma CPI e corte de verbas em resposta à proposta, elaborada pela própria prefeitura, de criar conselhos comunitários de fiscalização das Administrações Regionais. Resultado: um secretário municipal caiu e os vereadores tiveram seus privilégios preservados.
Diante desse quadro de espantosa degradação, algo precisa ser feito com urgência. A Lei Orgânica do Município, de 90, já dá algumas indicações importantes nesse sentido. Prevê, por exemplo, que conselhos de representantes eleitos -na forma que uma lei ainda precisa regulamentar- exerçam a fiscalização das regionais. Tal medida parece inadiável, mas é imprescindível que esses conselhos sejam compostos por um leque amplo de representantes de organizações da sociedade civil. Objetivo: evitar que esses conselhos não terminem, também eles, dominados por personagens semelhantes àqueles que vêm deteriorando a administração das regionais.

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