São Paulo, sexta-feira, 21 de novembro de 1997 |
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Acordo da dívida de SP passa no Senado Estado pagará débito em 30 anos à União DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado aprovou ontem o acordo que permite ao Estado de São Paulo renegociar, com ajuda da União, sua dívida de R$ 50,3 bilhões. Na operação, o Estado receberá um subsídio de R$ 3,8 bilhões do governo federal.Acordo fechado em maio prevê que a União assumirá a dívida e passará a ser credora do Estado, que fará o pagamento ao Tesouro Nacional em 30 anos, com correção por índice de preços da Fundação Getúlio Vargas e juros de 6% ao ano -as taxas de mercado, hoje, superam 40% ao ano. A decisão abre caminho para a privatização do Banespa, que tem R$ 24,4 bilhões a receber do Estado. O acerto de contas da União com o Estado por meio de ações do Banespa será feito após um ano da contratação de empresas para a avaliação patrimonial do banco. Após esse prazo, no entanto, o governo paulista poderá voltar atrás na transferência de ações do Banespa para a União, desde que ofereça ativos no valor de 50% da dívida com o banco refinanciada pelo governo federal. Dois senadores votaram contra a renegociação -Lauro Campos (PT-DF) e Osmar Dias (PSDB-PR). A votação foi simbólica. Principal articulador da autorização do Senado para que a União assumisse as dívidas de São Paulo, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que o Estado vai passar a gastar mais com o pagamento das dívidas. "Em 97, São Paulo pagará em encargos e serviços da dívida R$ 1,695 bilhão, o que equivale a 7,7% da receita. No ano que vem, com o acordo, vai pagar R$ 3,254 bilhões", afirmou. Além do Banespa, será transferido para a União o controle acionário de Eletropaulo, Cesp, Ceagesp e Fepasa, empresas estaduais que serão privatizadas. A renegociação autorizada inclui R$ 1,5 bilhão em títulos estaduais emitidos para pagamento de precatórios (dívidas judiciais) e que foram usados irregularmente pelo governo do Estado. O resgate dessa parcela da dívida, porém, será feito em dez anos. O Estado vai pagar à União R$ 46,5 bilhões (92,4% da dívida atual), da seguinte forma: R$ 40,3 bilhões em 360 prestações mensais e R$ 6,2 bilhões com a entrega das estatais. Texto Anterior: Ruth Cardoso chora na defesa de tese de filha de Gregori Próximo Texto: Rússia apóia Brasil para cúpula da ONU Índice |
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