São Paulo, sábado, 22 de novembro de 1997
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Líder do governo reclama de prejuízo causado a seu Estado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A insatisfação contra as medidas do pacote fiscal anunciado pelo governo no último dia 10 ampliou-se esta semana e chegou ao líder do presidente Fernando Henrique Cardoso no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), que ontem discursou para reclamar de prejuízos causados a seu Estado.
Alvares apoiou críticas contra o governo feitas pelos senadores Gérson Camata (PMDB) e José Ignácio Ferreira (PSDB), também do Espírito Santo.
Os senadores afirmaram que medidas que prejudicam o porto de Vitória foram concebidas por paulistas que estão no governo.
"Por trás dessas medidas existe o dedo invisível do Estado de São Paulo", afirmou Camata. "Os paulistas que estão no governo lutam desesperadamente, há anos, para acabar com a Zona Franca de Manaus e com o sistema portuário do Espírito Santo."
Alvares disse que procurou FHC para demonstrar que não há reciprocidade entre as verbas e obras destinadas para o Espírito Santo e a contribuição do Estado em arrecadação federal.
Tradings
Camata discursou para defender as tradings, empresas atacadistas do Espírito Santo, que dispõem de vantagens fiscais para exportar pelo pelo porto de Vitória.
Uma das medidas provisórias do pacote, que alterou a legislação tributária, revogou decreto que concedia vantagens a exportações realizadas por meio de empresas comerciais exportadoras, as tradings.
"A sanha deles em acabar com o sistema de incentivos portuários do Espírito Santo é tão grande que, numa lei destinada a aumentar a arrecadação da União, eles incluíram um artigo que diminui essa arrecadação", disse Camata.
Para o senador, essa é uma "disputa mesquinha", coordenada por integrantes do governo em nome de "ambições regionais".
Zona Franca
Disse que, por trás dos cortes de incentivos à Zona Franca, há uma "maldade" colocada no pacote para futura negociação política ou para beneficiar algum setor específico. "Quem está lucrando com isso?", perguntou Cabral.
O senador José Ignácio, a quem o líder governista Elcio Alvares atribuiu a liderança da bancada capixaba na defesa dos interesses do Estado, disse que encontrou nas medidas a "impressão digital" de pessoas que querem aproveitar-se da oportunidade "para escrever textos" contra seu Estado.
Emendas
A assessoria de imprensa do Senado informou ontem, às 18h30, que haviam sido apresentadas 153 emendas à medida provisória que altera a legislação, com aumento do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Termina hoje o prazo para emendas à medida do Imposto de Renda. As oito medidas provisórias do pacote fiscal receberam, até ontem, 347 emendas.

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