São Paulo, sábado, 22 de novembro de 1997 |
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Planalto desautoriza Bresser sobre medida
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL O Palácio do Planalto desautorizou ontem o ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) e devolveu, sem a assinatura do presidente Fernando Henrique Cardoso, o decreto que o ministro havia preparado com critérios para a demissão de 33 mil servidores não estáveis -uma das medidas do recente pacote fiscal.O decreto determinava prazo de 60 dias para o recadastramento de todo o funcionalismo civil do Executivo federal, o que adiaria o início das demissões para março -muito próximo do prazo (julho) em que a lei eleitoral suspende o afastamento de servidores. No último dia 10, o governo anunciou que começaria as demissões em janeiro. Além de atrasar o cronograma, o recadastramento proposto por Bresser poderia reduzir o número de demissões e a economia da medida, estimada inicialmente em R$ 350 milhões por ano. O decreto de Bresser foi barrado pelo ministro Clóvis Carvalho, chefe da Casa Civil da Presidência. Preocupado com a possibilidade de a medida apontar um recuo do governo na proposta de ajuste fiscal, o Planalto exigiu um recadastramento mais rápido. O decreto terá de ser refeito antes de ser submetido a FHC. Até lá, os servidores não estáveis continuam em seus postos, sem critérios definidos para seu afastamento. Coube ao assessor de imprensa de Bresser, Ijalmar Nogueira, desmentir seu chefe. "O ministro disse que haveria um adiamento, mas esse assunto está suspenso: haverá um recadastramento em prazo mais curto", disse. "Esse é um assunto delicado, e o governo não quer correr riscos", completou. A Folha tentou falar com Bresser, por telefone, em sua casa, mas não o localizou. Antes disso, em São Paulo e sem ser informado sobre a rejeição do Planalto, Bresser disse que o cadastramento realizado no início deste ano, que encontrou 55 mil funcionários não estáveis, dos quais 33 mil poderiam ser demitidos, "foi feito por meio de um processo de cruzamento de informações incompleto". Bresser contesta a confiabilidade do último recadastramento para justificar a necessidade de realizá-lo novamente. Ijalmar Nogueira disse que "não há segurança em relação aos dados disponíveis atualmente. O último recadastramento não é confiável". Esse trabalho começou no final do governo Itamar Franco e demorou quatro meses para ficar pronto. Sem saber onde estão, quem são e o que fazem os não estáveis, no universo de 537 mil funcionários civis, não seria possível levar adiante a meta de demitir 33 mil servidores. Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Funcionários ameaçados de demissão vaiam FHC no Rio Próximo Texto: Presidente fala no programa do PSDB sobre vantagens de pacote Índice |
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