São Paulo, sábado, 22 de novembro de 1997 |
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Dinheiro de 20 Estados vai para municípios
FERNANDO ROSSETTI
"É uma reforma tributária fantástica", afirma José Antônio Carletti, presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é o "caixa" do Ministério da Educação. Carletti acaba de concluir estudo preliminar sobre as repercussões da implantação do fundão no ano que vem. O estudo é uma espécie de mapa dos prováveis problemas que os sistemas de ensino público enfrentarão a partir de 1998 -primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional 14, que criou o fundão. Isso porque, de uma forma ou outra, tanto os Estados como os municípios estão hoje pondo o dinheiro que vai para o fundão (portanto para o 1º grau) em alguma outra atividade ligada ao ensino -pré-escola, universidade etc. Pré-escolas Diadema, na Grande São Paulo, por exemplo, mantém uma rede "de Primeiro Mundo" de creches e pré-escolas. Também tem grande atuação no ensino supletivo. Mas não mantém uma vaga de 1º grau. Vai ter de dar cerca de R$ 13 milhões para o governo do Estado que atende os alunos de ensino fundamental da cidade. Exemplo inverso: o governo do Estado da Bahia atende menos alunos de 1º grau do que o conjunto dos municípios. Assim, parte do dinheiro que colocar no fundão irá para as prefeituras baianas. Portanto, vai sobrar menos dinheiro para o governo estadual manter suas quatro universidades. Pelo estudo do FNDE, na Bahia o governador perderá R$ 117 milhões. A situação do Rio de Janeiro é ainda mais grave: lá o governo do Estado perde R$ 330 milhões. O governo paulista é o que se sai melhor: receberá R$ 621 milhões dos municípios, já que 80% dos alunos de 1º grau de São Paulo estudam hoje em escolas do Estado. Apenas 9 dos 650 municípios paulistas receberão mais dinheiro do fundão do que terão de pôr nele, entre eles, a capital. É por isso que está havendo uma "corrida" das prefeituras paulistas para municipalizar escolas. Os governos federal e o estadual de São Paulo argumentam que boa parte dessa quantia de recursos que muda de nível de governo é dinheiro novo para a educação. Artifícios A idéia é que, apesar da exigência constitucional de que Estados e municípios coloquem 25% de seus recursos na educação, muitos não estavam cumprindo isso ou recorriam a artifícios para justificar esses gastos (como incluir a pavimentação da rua da escola como gasto na educação). Ao repartir o dinheiro por aluno atendido, o fundão acaba com a possibilidade de recorrer a esses artifícios. Além disso, a União vai repassar R$ 510 milhões para os sete Estados onde o gasto por aluno não chegar a R$ 315. São eles: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A média investida por aluno/ano no Brasil a partir da implantação do fundão será de R$ 444, segundo o estudo do FNDE. Roraima terá o maior valor per capita, R$ 793, seguido por São Paulo, com R$ 732, e Amapá, com R$ 685. Para Carletti, o problema será a fiscalização da aplicação desses recursos. Por isso, o Ministério da Educação está fazendo um trabalho com os Tribunais de Conta dos Estados, para explicar as regras de utilização dos recursos do fundão. Texto Anterior: Venda de remédio em supermercado é autorizada Próximo Texto: Reunião aborda municipalização Índice |
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