São Paulo, domingo, 23 de novembro de 1997
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Governo quer votar estabilidade na 4ª

DENISE MADUEÑO

DENISE MADUEÑO; LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Líderes pressionam bancadas

O governo montou nova ofensiva para tentar aprovar nesta quarta-feira o fim da estabilidade do servidor público, na continuidade da votação da emenda constitucional da reforma administrativa.
O comando da reforma vai negociar novamente com os deputados da base aliada para tentar aprovar o dispositivo que permite a demissão de funcionários estáveis por excesso de quadros (quando os gastos com pessoal ultrapassam 60% da arrecadação).
O ponto é considerado um dos principais da reforma. "Cada líder vai fazer uma operação 'pente-fino' em sua bancada", afirmou o vice-líder do PSDB na Câmara, Arnaldo Madeira (SP).
Para a negociação, os líderes vão analisar a lista de votação da sessão de quarta-feira, quando foi aprovado o texto básico da reforma. "Vamos monitorar cada voto", disse o líder do PSDB, Aécio Neves (MG).
Na votação, o governo conseguiu 43 votos a mais do que o número necessário para aprovar a emenda. Foram 351 votos a favor, mas o placar não deverá se repetir, segundo previsão dos governistas.
"Não temos ainda os 308 votos para o item da estabilidade. Muitos deputados que votaram a favor da emenda declararam que se reservavam o direito de votar contra alguns pontos da emenda", afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE).
"A dissidência vai ser um pouco maior, mas não compromete a aprovação do dispositivo", afirmou o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA).
Troca
Os líderes governistas estudam uma alternativa para o caso de não conseguir os votos necessários para o fim da estabilidade: trocar a aprovação do dispositivo pelo item que prevê a redução do salário do funcionário público colocado em disponibilidade.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) já admitia essa possibilidade na quinta-feira. Segundo Temer, a troca era estudada pelos líderes governistas.
Temer se propunha a intermediar um encontro entre os governistas e a oposição, no início da semana, para discutir o acordo.
A estratégia governista é atender os pedidos dos deputados, mas, em contrapartida, os líderes endurecem na cobrança de fidelidade dos aliados. Inocêncio ameaçou expulsar os deputados do PFL que votarem contra a emenda.
A votação do texto básico já produziu quedas no PTB. O líder do partido, Paulo Heslander (MG), puniu o deputado Philemon Rodrigues (MG), destituindo-o da vice-liderança, porque o parlamentar votou contra o texto do relator, Moreira Franco (PMDB-RJ).
"O governo não pode deixar de cumprir o acordo de liberar as emendas. Nós temos de cumprir a nossa parte", afirmou Heslander.
O ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PPB) também atuou como fiscal da bancada de seu partido na votação de quinta-feira passada. O resultado foi que os deputados do PPB contribuíram com 59 votos favoráveis à reforma.
Voz das ruas
Para tentar convencer os deputados da base, o governo conta também com a pressão da opinião pública.
O tom do discurso foi dado pelo próprio Fernando Henrique Cardoso, que disse, após a vitória de quinta-feira, que aqueles que votaram contra a reforma pagariam um alto "preço eleitoral".
Segundo líderes governistas, o deputado não perderá votos na próxima eleição se ficar a favor da quebra da estabilidade, porque a sociedade estaria a favor da demissão de servidores públicos.

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