São Paulo, domingo, 23 de novembro de 1997
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CEF quer revogar dívida de R$ 1,6 bilhão com a Funcef

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A atual diretoria da CEF (Caixa Econômica Federal) está questionando na Justiça um acordo feito em 1993 com o Funcef, o fundo de pensão que patrocina. Pelo acordo, a instituição pagaria R$ 1,6 bilhão ao fundo.
O pagamento mensal de R$ 11 milhões foi suspenso em fevereiro após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), disse à Folha Líscio Camargo, assessor especial da presidência da CEF.
Depois da decisão do TCU, a CEF fez uma auditoria, suspendeu os repasses e entrou na Justiça.
A auditoria concluiu que a dívida, caso exista, está superestimada em pelo menos R$ 200 milhões.
Dois pontos são questionados pela CEF: 1) a insuficiência de reservas que gerou o acordo não existe mais e, portanto, o repasse deveria deixar de ser feito e 2) mesmo que o repasse seja necessário, o valor estaria errado.
O acordo assinado em 1993 foi baseado em dados de 1989 que indicavam falta de reserva técnica para complementar a aposentadoria dos participantes no futuro.
Hoje, a diretoria da CEF quer anular esse acordo devido à decisão do TCU e por considerar o repasse elevado. O repasse de R$ 11 milhões é superior aos R$ 9 milhões mensais da contribuição normal da patrocinadora.
O presidente do Funcef, José Fernando de Almeida, disse que considera o acordo correto e que está disposto a discutir o valor. "Poderíamos até revisar o valor da dívida, caso se comprove que ele esteja errado", afirmou.
Almeida disse que a suspensão do repasse não afetou o patrimônio de R$ 6,2 bilhões do fundo. Segundo ele, o Funcef tem 65 mil participantes.

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