São Paulo, segunda-feira, 24 de novembro de 1997 |
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Adiamento pode favorecer ex-auditor
FREDERICO VASCONCELOS
A tramitação do processo foi marcada por decisões controvertidas. O recurso estava engavetado no CFC, em Brasília, e não foi nomeado um relator para o caso. O julgamento -que deveria ter sido realizado na última quinta-feira- só foi anunciado pelo presidente do CFC, José Maria Martins Mendes, depois que a Folha publicou reportagem, em 6 de outubro passado, revelando a impunidade das auditorias e o corporativismo nas entidades que fiscalizam os contadores. Se um processo ficar paralisado durante três anos, pendente de julgamento ou despacho, será arquivado, e a punição perde efeito. "Estranhamos muito essa demora, o processo já deveria ter sido julgado", diz o ex-presidente do conselho da Bahia Alcenir Fernandes de Castro. O conselho regional está sob intervenção do CFC desde setembro de 96. Foi afastada toda a diretoria da gestão de Castro, que condenou -por unanimidade- Costa Millan e o contador do Econômico, Melchiades de Almeida. Uma sindicância realizada pelo CFC apurou supostas irregularidades e má conduta administrativa. Novos documentos O CFC deferiu o pedido de adiamento encaminhado pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto, que defende o auditor da Ernst & Young, para juntar novos documentos. Também foi requerida a defesa oral no julgamento. O CFC concordou em enviar ofício ao Banco Central pedindo cópias de um suposto relatório do interventor do Econômico que isentaria Costa Millan de responsabilidade por irregularidades. A iniciativa de pedir esses documentos ao BC normalmente caberia à defesa de Costa Millan. O diretor jurídico do CFC, Pedro Miranda, alega que "um pedido do conselho terá mais força e é uma demonstração de que o órgão não está oferecendo empecilho para a ampla defesa do auditor". O Banco Central informou à Folha que os departamentos responsáveis pelo assunto desconhecem tal relatório do liquidante. Novos procedimentos O julgamento do recurso de Costa Millan também seria realizado sem seguir o regimento interno. Os recursos ao CFC são julgados em duas câmaras, com oito conselheiros -a de ética e a de registro e fiscalização-, e os resultados são referendados depois pelo plenário. No caso do Econômico, o julgamento dos recursos seria feito diretamente pelo plenário. "Estaremos ampliando o fórum", diz Miranda. "Um assunto como esse, que vai gerar indagações na categoria profissional, terá 15 conselheiros que poderão debater a matéria no plenário." "Tenho dúvidas de que haverá um julgamento justo, se o processo for para o plenário sem ter sido distribuído para um relator", diz Castro, ex-presidente do conselho regional. Ele também estranha o fato de o CFC aceitar a defesa oral, sem permitir, igualmente, que haja sustentação oral da acusação. "Acho tudo muito estranho e fico preocupado", diz o também afastado vice-presidente do conselho regional, Fernando José Villas Boas. Ele foi um dos autores do parecer técnico que recomendou a abertura de processo contra Costa Millan e o contador Almeida. Texto Anterior: Pitta defende empréstimos Próximo Texto: "O rito está perfeito" Índice |
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