São Paulo, segunda-feira, 24 de novembro de 1997 |
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Leis confundem fiscalização de alimentos
RITA NAZARETH
"Se isso acontece em um país como os Estados Unidos, que tem fortes leis de proteção ao consumidor, imagine no Brasil, cuja legislação alimentar é uma bagunça", diz Marilena Lazzarini, coordenadora do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Consumidor e produtor sempre foram partes opostas em uma relação de consumo. Pelo menos em uma coisa, no entanto, eles concordam: o paralelismo de ações dos órgãos fiscalizadores acaba enfraquecendo a qualidade dos alimentos no mercado. Essa foi a principal conclusão a que chegaram os participantes do "1º Seminário sobre Qualidade de Alimentos" que reuniu na semana passada, em São Paulo, representantes das indústrias e das entidades de defesa do consumidor. Confusões A aprovação de produtos alimentícios no mercado brasileiro é feita por dois órgãos públicos federais: o Ministério da Saúde e o da Agricultura. Isso seria perfeitamente normal se as legislações dos ministérios fossem unificadas. Mas não são e é aí que os problemas começam. "Uma das normas diz que o número máximo de fragmentos microscópicos no café deve ser de 75 a cada 50 gramas", diz Sezifredo Paulo Alves Paz, consultor do Idec. "Outra exige a total ausência de qualquer fragmento." Outro problema apontado durante o seminário foi a obsolescência de certas normas dos dois ministérios. "Uma lei de 1984 diz que os congelados devem ser conservados em uma temperatura em torno de -8°C", diz Paz. "Isso está totalmente fora dos padrões estabelecidos na Europa e nos Estados Unidos, que prevêem uma temperatura em torno de -15°C." Cartorial Outra questão apontada pelos debatedores é o trabalho basicamente burocrático dos órgãos competentes ao registrar um produto alimentar. "Quando um produto é apresentado aos ministérios para aprovação, é feita apenas uma análise prévia dos componentes", diz Silvia Regina do Amaral Vignola, do conselho diretor do Idec. "Dado o carimbo, a obrigação dos ministérios parece cessar." "Se o trabalho é esse, por que são feitos dois registros?", pergunta Mário Killner, coordenador da Comissão de Microbiologia da Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação). Cerca de 30% dos testes de qualidade do Idec são feitos com alimentos. Aproximadamente 20% dos alimentos testados não são bons para o consumo. "Uma indústria pode até não manter a qualidade mínima necessária em outras áreas, mas na área de alimentação não", diz Silvia. "Outra coisa que precisa ser mudada é o trabalho cartorial das entidades governamentais", diz Marilena. "Depois de nossos testes, as empresas envolvidas nos procuram, mas raramente um órgão público quer saber o que aconteceu." Texto Anterior: PM é preso acusado de roubar restaurante; 43 passageiros de um ônibus são presos; Única ambulância do Socorro tem defeitos Próximo Texto: Governo chega 'atrasado' Índice |
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