São Paulo, sexta-feira, 28 de novembro de 1997 |
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Covas acerta aumento de imposto em SP
XICO SÁ
O projeto, de autoria do governo estadual, tramita em caráter de urgência e terá de ser votado ainda neste ano. Somente dessa maneira o imposto maior pode ser cobrado a partir de janeiro. Caso aprovado, o aumento vai representar cerca de R$ 560 milhões a mais para os cofres do governo no ano eleitoral. O governador Mário Covas (PSDB) recorreu do projeto depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou, em outubro, a cobrança de ponto percentual a mais no ICMS. O Estado recolhia esse índice, além dos 17% de praxe, para a construção de casas populares. Segundo decisão do STF, a vinculação de recursos, da maneira utilizada por São Paulo desde 1989, era ilegal, pois havia sido proibida pela Constituição de 1988. A decisão do Supremo atendeu a ações de empresas paulistas que se sentiam prejudicadas com a obrigação de pagar o índice de 1 ponto percentual a mais de imposto. Diretores da Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo) também protestavam, com frequência, contra o aumento. "Sonho Meu" Para a assessoria do governador Mário Covas, somente com a aprovação do projeto de aumento do ICMS será possível dar continuidade ao programa "Sonho Meu" de moradia popular, considerado o mais ambicioso pela administração estadual. "O que o Covas está fazendo com a área de habitação tem tanta importância social que não pode correr o risco de paralisação", diz o deputado estadual Milton Flávio, líder do PSDB na Assembléia. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) tem no momento cerca de 75 mil casas em construção. O governo tem como meta concluir cerca de 120 mil casas até o final do próximo ano. Irregularidades O projeto de Covas não deve enfrentar problemas na sua aprovação, pois o governo conta, em quase todas as votações na Assembléia, com votos favoráveis de 60 a 65 dos 84 deputados. Por conta das irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em contratos da CDHU, a oposição pretende incorporar emendas ao texto do projeto que garantam maior fiscalização dos recursos da habitação. "As irregularidades mostram que existe a necessidade de criação de uma ouvidoria e fiscalização rigorosa do destino desse 1 ponto percentual de imposto", disse o deputado estadual Paulo Teixeira (PT). "Casa popular não pode ser moeda eleitoral". Além de 46 contratos considerados irregulares pelo TCE, a direção da CDHU ainda enfrenta, conforme revelou a Folha, investigação do Ministério Público estadual. A medida do aumento de imposto tem a antipatia de comerciantes e industriais, mas conta com o apoio de entidades que representam os empreiteiros em São Paulo. Para a direção do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção), a medida é necessária para evitar prejuízos sociais maiores produzidos pela paralisação do programa de moradia. A diretoria da Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas) defende o aumento de imposto, mas como uma "medida transitória". Para os empreiteiros, concessões e privatizações de serviços públicos podem devolver ao Estado a capacidade de investir sem precisar aumentar impostos. Texto Anterior: Discurso usa jargão marxista Próximo Texto: Comissão aprova adiar isenção fiscal Índice |
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