São Paulo, sexta-feira, 28 de novembro de 1997
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Governo quer votar reformas até janeiro

DANIEL BRAMATTI
LUIZA DAMÉ

DANIEL BRAMATTI; LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Líderes ganham tempo para campanha eleitoral se votarem emendas durante a convocação extraordinária

Os líderes governistas pretendem concluir até o final de janeiro a tramitação das reformas administrativa e previdenciária no Congresso, para que os parlamentares possam se dedicar à campanha eleitoral a partir de fevereiro.
A convocação extraordinária deve ocorrer entre 5 e 12 de janeiro, segundo o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), que ontem se reuniu com o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Durante a convocação, a Câmara deve votar em plenário a reforma da Previdência, que atualmente é analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Já os senadores ficariam encarregados de votar a reforma administrativa.
Para que o cronograma seja cumprido, os líderes governistas tentarão evitar que deputados e senadores promovam mudanças nas duas emendas -se isso acontecer, a tramitação será mais demorada.
"Não existe nenhum acordo formal, já que ninguém pode ser impedido de apresentar emendas e discutir as matérias, mas vamos trabalhar para que não haja mudanças", disse Aécio.
Vontade
O líder do PTB, Paulo Heslander (MG), disse que considera o acordo possível, desde que todos os líderes governistas demonstrem vontade política de evitar atrasos.
A bancada do PMDB na Câmara, porém, planeja alterar a emenda da Previdência, pois não concorda com alguns dos pontos aprovados pelos senadores.
"Um acordo para manter tudo intocado é inviável", afirmou o deputado Wagner Rossi (SP), vice-líder do PMDB.
Segundo Rossi, mesmo os deputados do partido que costumam votar com o governo não concordam com a contribuição dos inativos para a Previdência e querem um critério único para a concessão de aposentadoria, em vez da combinação de idade e tempo de contribuição.
Adiamento
A discussão sobre a constitucionalidade da emenda, que deveria ter começado ontem na CCJ, foi adiada por falta de quórum.
Os debates na comissão começam na próxima terça-feira, e a votação deve ocorrer no dia seguinte, quando o número de deputados presentes costuma ser maior.
A emenda da reforma administrativa, que teve seus últimos destaques votados anteontem pela Câmara, começará a tramitar no Senado na próxima semana.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), levará a emenda ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), na segunda ou na terça-feira.

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