São Paulo, sábado, 29 de novembro de 1997 |
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Redução de taxas beneficia deputados FERNANDO GODINHO FERNANDO GODINHO; ELVIRA LOBATO
As taxas de instalação e fiscalização das emissoras de rádio e TV do país foram drasticamente reduzidas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara -o que beneficia deputados da comissão que são sócios ou pertencem a famílias sócias de emissoras no país. Alguns cortes chegam a 98% em relação aos valores determinados na LGT (Lei Geral das Telecomunicações). Os cortes reduzirão o orçamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pela fiscalização do setor. A redução foi resultado da pressão exercida pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) na comissão. Entre os beneficiados estão os deputados Maluly Netto (PFL-SP) e César Bandeira (PFL-MA), respectivamente presidente e vice-presidente da comissão. "Nós pressionamos a comissão, pois as taxas estabelecidas pela LGT vão inviabilizar a radiodifusão no país. Principalmente as rádios do interior", disse à Folha o presidente da Abert, Joaquim Mendonça. "Os valores atribuídos à taxa de fiscalização e instalação não poderão ser suportados pelas emissoras", afirmou o deputado Maluly Netto, autor do projeto que reduziu as taxas. O parlamentar é sócio de uma emissora de TV em Araçatuba (532 km a noroeste de SP). Para substituir as taxas determinadas na LGT, o projeto da comissão terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Maluly Netto solicitou que a tramitação seja feita em regime de urgência. Caso o projeto não seja aprovado ainda neste ano, em 98 serão cobradas as taxas determinadas pela LGT. Negociação As taxas de fiscalização e instalação foram estabelecidas a partir de uma negociação entre o Ministério das Comunicações e o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), relator do projeto na Câmara. Ele disse que a tabela sugerida pelo ministério era insuficiente para manter o orçamento da Anatel. "A idéia do governo era destinar os recursos obtidos na venda das concessões do setor para a Anatel. Mas não concordei em transformar o patrimônio público em orçamento de uma agência", afirmou Goldman. Dessa forma, foi negociada a tabela que se incorporou ao texto final da lei. Segundo o deputado, as taxas proporcionarão uma receita anual de cerca de R$ 200 milhões para a Anatel. "A redução das taxas é uma covardia, uma canalhice. Como relator da LGT, não participei dessa negociação", disse Goldman, que não soube quantificar o efeito dos cortes efetuados. Em alguns casos, a tabela aprovada na LGT determina aumentos superiores a 12.000% em relação aos valores em vigor antes da promulgação da lei. "Em uma economia estável, não é admissível reajustar valores em níveis superiores a 12.000%", disse Maluly Netto. Participação ministerial Na preparação do projeto que reduz as taxas, os deputados da comissão se reuniram com o Ministério das Comunicações. A Folha apurou que as reuniões aconteceram com o próprio ministro Sérgio Motta, além de Juarez Quadros (secretário-executivo do ministério) e Renato Guerreiro (ex-secretário-executivo e atual presidente da Anatel). Assessores de Motta afirmaram que os parlamentares e o ministério não chegaram a um consenso sobre a alteração no valor das taxas. Na última quinta-feira, as alterações foram formalmente apresentadas à Anatel, que ainda não se pronunciou sobre o assunto. Colaborou Elvira Lobato, da Sucursal do Rio Texto Anterior: A Folha de ontem na opinião do leitor Próximo Texto: 'Não pensei em mim', diz parlamentar beneficiado Índice |
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