São Paulo, sábado, 29 de novembro de 1997
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FHC atenua o pacote fiscal; ACM sai vitorioso com recuo

DA REDAÇÃO

Pressionado por sua base de apoio no governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso abrandou ontem o pacote fiscal divulgado duas semanas atrás.
A elevação do Imposto de Renda da Pessoa Física, que na primeira versão do pacote atingiu todos os contribuintes, fica restrita à alíquota máxima, que sobe de 25% para 27,5%, afetando apenas quem tem renda tributável superior a R$ 1.800. O limite de 20% nas deduções também deve cair.
FHC negou que tenha havido recuo e disse que as mudanças não vão comprometer a meta de ganho fiscal de R$ 20 bilhões. "Vamos redistribuir, na medida do possível, o peso."
Os cortes previstos nos incentivos fiscais serão suavizados. Para compensar, FHC anunciou o aumento da tributação sobre aplicações de renda fixa feitas por investidores residentes no Brasil. A alíquota de IR sobre essas aplicações, de 15%, deve ficar entre 23% e 25%. As aplicações em caderneta de poupança e os estrangeiros ficarão isentos da nova tributação.
O presidente evitou detalhar as mudanças, alegando que tudo ainda depende de um entendimento com o Congresso.
O grande vitorioso com o recuo de FHC é o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, que desde o início criticou o aumento do IR.

LEIA MAIS sobre o pacote fiscal nas págs. 2-3 a 2-8

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