São Paulo, sábado, 29 de novembro de 1997
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O Brasil tem rumo

AÉCIO NEVES

Momentos depois da aprovação da proposta de reforma administrativa pela Câmara dos Deputados, no dia 19 de novembro, o Banco Central baixou de 3,05% para 2,90% sua taxa de juros, a TBC.
No dia seguinte, as Bolsas reagiram positivamente e os agentes financeiros internacionais manifestaram satisfação com o rumo firme e decidido adotado pelo Brasil.
O presidente Fernando Henrique Cardoso resumiu numa frase a importância da aprovação da reforma administrativa para o fortalecimento das defesas do Brasil contra os abalos provocados pela queda das Bolsas no Sudeste Asiático.
"De tudo o que fizemos até agora, esse foi o passo mais importante que demos para a superação da crise", disse o presidente, em conversa com parlamentares do PSDB.
Aprovamos a reforma administrativa, com a flexibilização da estabilidade do servidor público, começaremos a votar na próxima quarta o ajuste fiscal remetido pelo governo ao Congresso e pretendemos aprovar a reforma da Previdência até antes do Carnaval.
Criou-se entre os parlamentares, especialmente entre os que compõem a base de sustentação do governo, a consciência de que as reformas são essenciais para a proteção do nosso país e da nossa economia contra novos ataques especulativos.
Evidentemente, as reformas por si sós não podem curar, como uma panacéia, todos os males que atingem o nosso país. Mas elas ajudam a formar, como tem dito o presidente da República, o dique que nos resguardará de novas investidas.
Os especuladores refluíram, mas, ao contrário do que muitos podem imaginar, continuam nos espreitando. A crise não acabou. A possibilidade de outros ataques é real. Por isso a necessidade de estarmos atentos e, principalmente, de persistirmos no caminho de fortalecer o Estado, adequando-o à nova realidade da economia mundial.
A compatibilização do Estado com as reais possibilidades e demandas do país tornou-se urgente e inadiável, para que não continuemos a experimentar a indesejável e insustentável condição de quem gasta mais do que arrecada; de quem cobra, direta ou indiretamente, contribuições, impostos e taxas sem oferecer a contrapartida de um serviço público eficaz.
As medidas adotadas corajosamente pelo governo, as reformas votadas pelo Congresso e a compreensão da sociedade sobre o momento delicado que vivemos formarão o arsenal necessário ao enfrentamento da crise.
Com a reforma administrativa aprovada nas duas últimas semanas -a flexibilização da estabilidade foi votada no último dia 26-, o Estado ganha estrutura mais moderna, que lhe dará maior agilidade e eficiência.
Alguns pontos a ressaltar: 1) União, Estados e municípios poderão utilizar-se de outros regimes de contratação de pessoal, já que agora estão desamarrados do Regime Jurídico Único; 2) não se permitirá mais que os governos federal e estaduais, além das prefeituras, gastem mais de 60% de suas receitas com pagamento de pessoal; proibiu-se a recriação de cargos extintos nas máquinas administrativas federal, estaduais e municipais; estabeleceu-se teto único de retribuição de qualquer espécie na administração pública, para os servidores de todos os níveis e situações, tanto na atividade quanto na inatividade.
Ultrapassada a reforma administrativa, vamos agora cuidar do ajuste fiscal e da reforma da Previdência. O PSDB, disposto a contribuir mais uma vez para o aperfeiçoamento do Estado, acabando com privilégios inadmissíveis, ofereceu o deputado Arnaldo Madeira para relatar a matéria, que pretendemos votar até o início do ano que vem.
O governo está fazendo sua parte. O Congresso está fazendo sua parte. E a sociedade, mais do que nunca, também está fazendo sua parte.
As medidas de urgência adotadas ultimamente, bem como as reformas aprovadas e em tramitação no Congresso, têm um único objetivo: fazer do Brasil um país mais seguro e justo para sua gente. Criar as condições que permitam ao nosso povo viver e se desenvolver com segurança e felicidade. Essa é a nossa meta. O Brasil tem rumo.

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