São Paulo, domingo, 30 de novembro de 1997 |
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Corte de incentivos depende da tributação sobre a renda fixa Conta final não pode ficar abaixo de R$ 20 bilhões DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O aumento maior ou menor da alíquota do Imposto de Renda sobre as aplicações de renda fixa vai definir, até amanhã, o tamanho do alívio no corte de incentivos fiscais, anunciado em linhas gerais pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na sexta-feira.Para fugir às pressões de última hora no fechamento da proposta final da principal medida provisória do pacote do governo, o relator Roberto Brant (PSDB-MG) refugiou-se desde a noite de sexta-feira em uma fazenda distante três horas de Belo Horizonte. "Tem muitos arremates, uma coisinha na Zona Franca de Manaus, incentivos no Nordeste. Não falta quem esteja querendo dar o seu 'pitaco"', afirmou o presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (AL). Os ajustes finais na medida provisória seguem a orientação matemática de Fernando Henrique Cardoso: a conta final das medidas não poderá ser inferior aos R$ 20 bilhões anunciados há duas semanas. Medida extrema Caso o relatório de Brant não consiga contornar as pressões políticas sem reduzir os ganhos, os técnicos voltarão a insistir em outra medida, afastada temporariamente do cardápio fiscal: a taxação de depósitos acima de R$ 100 mil nas cadernetas de poupança. A expectativa do governo é que o relator consiga aumentar ligeiramente a economia planejada. Planilhas com estimativas de ganhos foram preparadas pela equipe da Receita Federal. Elas oferecem várias alternativas a Roberto Brant, que trabalha em conjunto com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O texto final da medida provisória será submetido a FHC amanhã, antes da viagem ao Reino Unido. A votação está prevista para quarta-feira. Alíquota em aberto A principal missão de Roberto Brant será definir a nova alíquota sobre as aplicações de renda fixa, que deverá reduzir os ganhos dos aplicadores aos níveis registrados antes da elevação das taxas de juros. Atualmente, essas aplicações são taxadas em 15%. A nova alíquota poderá chegar a 25%. O governo acha que terá bons argumentos para justificar esse aumento. A alíquota de 15% em vigor, combinada com os ganhos proporcionados pelo aumento das taxas de juros e pela queda de inflação, resulta, na prática, em rendimentos maiores do que em aplicações que não podem tirar vantagens imediatas dessas variáveis. A medida representou a principal inovação no pacote fiscal do governo e servirá para compensar o alívio do aumento do Imposto de Renda da pessoa física e nos cortes de incentivos fiscais. Somente as faixas de renda mais altas, já tributadas em 25%, serão atingidas pelo aumento do IR. O governo também decidiu recuar no corte linear de 50% nos incentivos regionais e setoriais. A nova fórmula será detalhada pelo relator Roberto Brant. Ontem, o PSDB (partido de FHC) insistiu em faturar a autoria da principal inovação do pacote. A idéia de taxar fundos de renda fixa foi apresentada ao governo pelo deputado Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ). A equipe econômica só substituiu o imposto: em vez da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), optou-se pelo Imposto de Renda. O PFL, maior partido da base governista, que se insurgiu contra o aumento do IR, não apresentou nenhuma proposta alternativa levada a sério pela equipe econômica. O saldo político do recuo do governo é o fim do confronto entre PSDB e PFL. "Um jogo desses não pode ter ganhadores ou perdedores: somos parceiros e ainda temos muito chão pela frente", resumiu o presidente do PSDB. Texto Anterior: A chave do conhecimento Próximo Texto: Maior aposentadoria fica em R$ 983,61 Índice |
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