São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 1997 |
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Emenda facilita ação contra parlamentar
LUIZA DAMÉ
A emenda deverá ser votada no plenário nesta sexta-feira. A proposta inclui na Constituição dispositivo que dá poderes próprios das autoridades judiciais às CCJs (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e do Senado nos processos de quebra de decoro parlamentar. Ou seja, as comissões vão poder convocar testemunhas e envolvidos, requisitar documentos e provas, quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico e tomar depoimentos sob juramento. Negociação A aprovação da emenda no plenário está sendo negociada pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que foi o relator da proposta na CCJ e na comissão especial. "A emenda permite que o Congresso responda às críticas de conivência na apuração de denúncias contra parlamentares, que escandalizam a opinião pública", afirmou Alves. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Déda (PT-SE) há três meses, quando a CCJ da Câmara investigava denúncia contra os deputados Chicão Brígido (PMDB-AC), Osmir Lima (PFL-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC). Em gravações obtidas pela Folha, os ex-deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do Acre, disseram que receberam R$ 200 mil para votar a favor da reeleição. Ronivon envolveu os outros três parlamentares na mesma acusação. Durante as investigações, os deputados constataram que a CCJ não tinha poderes nem sequer para convocar os envolvidos. A CCJ convidava as testemunhas. Ronivon e Maia, considerados pelo relator do processo, deputado Nelson Otoch (PSDB-CE), como testemunhas fundamentais, recusaram-se a depor. Suspeita "Com a aprovação da proposta, afastamos a suspeita de cumplicidade com qualquer colega que pratique ato ilícito", disse Déda. Para o deputado Vicente Cascione (PTB-SP), membro da CCJ e da comissão especial, o texto da emenda ficou "muito político". Os deputados evitaram fazer referências ao artigo que trata de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para não criar dificuldades de aprovação no plenário. A proposta terá de ser votada em dois turnos na Câmara. Se aprovada, será enviada ao Senado. Texto Anterior: Prefeitura é invadida no MS Próximo Texto: Na ponte e no palácio Índice |
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