São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 1997
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MCom é recolocado na disputa por celular

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recolocou ontem o consórcio MCom Wireless na disputa pela concessão de telefonia celular no Espírito Santo e no Rio de Janeiro (área 3).
O MCom havia sido inabilitado pelo Ministério das Comunicações com o argumento de que não havia prova da ligação societária entre duas empresas integrantes do consórcio.
O ministro Garcia Vieira, relator do mandado de segurança do consórcio, afirmou que o ministério agiu com excesso de formalismo.
Os outros sete ministros que participaram da sessão acompanharam o voto do relator.
Com a decisão do STJ, a área 3 passa a ser disputada por seis consórcios.
Derrotas
O Ministério das Comunicações vem sendo seguidamente derrotado no STJ em relação à privatização da telefonia celular.
Até agora, a assessoria jurídica do ministro Sérgio Motta não se manifestou sobre a estratégia a ser adotada para contestar as decisões do STJ.
Segundo esses assessores, o ministério só irá se pronunciar após o julgamento dos mandados de segurança pendentes.

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