São Paulo, quinta-feira, 4 de dezembro de 1997
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Comissão vota hoje reforma da Previdência

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), negocia retirar da emenda que reforma a Previdência o dispositivo que obriga os aposentados a contribuir para o setor. Sem apoio de toda a base do governo, há risco de o item ser excluído da emenda na votação. A emenda será votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
"Há dúvidas sobre a constitucionalidade da cobrança", disse Inocêncio. O líder espera a confirmação do ministro Reinhold Stephanes (Previdência) de que a cobrança dessa contribuição representará pouco para a reforma -cerca de 10% das despesas.
A retirada do dispositivo obriga o envio do projeto ao Senado para nova votação. Parecer da Secretaria Geral da Mesa considera obrigatória a análise da emenda pelos senadores, no caso de o projeto ser alterado na Câmara, mesmo que a modificação seja apenas a supressão de um dispositivo.
O atraso poderia impedir a conclusão da reforma até fevereiro, como quer o governo.

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