São Paulo, quinta-feira, 4 de dezembro de 1997 |
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Aumento já havia sido proposto em 1995
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Há dois anos, outra tentativa de aumentar o Imposto de Renda das aplicações em fundos de renda variável -semelhante ao aparente equívoco de anteontem- chegou ao Congresso, proposta pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan.O dispositivo tornou-se um dos pontos mais polêmicos do projeto e acabou rejeitado pelo relator Antonio Kandir, atual ministro do Planejamento, em negociação com o próprio Malan. Um acordo preservou as operações em Bolsas de Valores. No final do primeiro ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, só houve apoio ao aumento de 10% para 15% da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações de renda fixa. Essa história sustentou ontem no Congresso a tese de que o governo tentara ressuscitar a proposta de impor uma taxação maior aos fundos de renda variável, embora o acordo político comandado por Fernando Henrique Cardoso só previsse o aumento da alíquota do Imposto de Renda das aplicações de renda fixa. Receita versus BC Segundo a Folha apurou, a Receita defende uma taxação igual para os fundos de renda fixa e os de renda variável, contra a posição do Banco Central. A versão final da medida provisória 1.602, assinada pelo relator Roberto Brant (PSDB-MG), foi redigida no Ministério da Fazenda e na Secretaria da Receita Federal. O relator só percebeu que ele e seu projeto diziam coisas diferentes depois de o texto estar votado. Poucos minutos antes da votação, na noite de anteontem, Brant insistia em que os fundos de investimento de renda variável estariam a salvo do aumento do imposto. Não era o que estava escrito. Texto Anterior: Aprovada a demissão de não estáveis Próximo Texto: Palavrões na hora de votar Índice |
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