São Paulo, sexta-feira, 5 de dezembro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Promotoria pede documentos à CDHU

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

Estatal tem dez dias para atender pedido de promotor, que ameaça processar dirigentes

Promotor pede documentos à CDHU
A Procuradoria de Justiça de São Paulo deu ontem prazo de dez dias para o presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Goro Hama, enviar documentos sobre contratos que estão sendo investigados.
Caso Hama não responda no prazo determinado pela Procuradoria, o promotor Nilo Spinola Salgado Filho vai responsabilizá-lo por crime de desobediência. A pena é de até seis meses de detenção.
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a CDHU informou que está providenciando os documentos. Segundo a assessoria, eles serão enviados à Procuradoria o mais "rápido possível".
A Procuradoria abriu inquéritos para investigar a compra de terrenos de empreiteiras pela CDHU por preços supostamente superfaturados. A Folha revelou 13 contratos em que há diferença de R$ 3,9 milhões nessas transações.
Em um desses casos, terreno comprado pela CDHU foi majorado em 1.955% em intervalo de 22 dias entre uma venda e outra. Em entrevista dada ontem à Folha, o governador Mário Covas defende os contratos, mas diz que pune "safadeza" em seu governo.
Em carta anterior ao jornal, Hama negou as irregularidades na compra dos terrenos e afirmou que não deve "entrar no mérito" do valor desses imóveis. Segundo ele, é o mesmo que querer saber dos preços de tijolos, portas e janelas dos conjuntos habitacionais.
Desde o dia 1º de outubro, a Procuradoria pediu à CDHU as escrituras de compra e venda de imóveis pelo projeto Chamamento empresarial. Quer ainda laudos de avaliação e tabelas de preços da CDHU referentes aos municípios em que os negócios foram feitos.
Até ontem, a CDHU não havia respondido à Procuradoria. Dois outros ofícios foram enviados antes à estatal reiterando o pedido. Para o promotor, a CDHU "está atrapalhando as investigações".
"Permanecendo o descaso, o presidente da CDHU vai responder criminalmente pela omissão", afirmou o promotor. Para ele, Hama infringe o artigo 330 do Código Penal, que pune a desobediência de ordem legal da autoridade.
O Chamamento Empresarial é responsável por 83 projetos habitacionais, no valor de R$ 300 milhões. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular 46 desses contratos e multou Hama por insistir com o projeto.
Hama é amigo e homem de confiança de Covas. Com orçamento em mãos de R$ 480 milhões/ano, ele administra o mais ousado programa do atual governo, que quer entregar 120 mil casas até 98.

Texto Anterior: Banco reafirma bloqueio
Próximo Texto: Meridional é vendido em leilão com ágio de 54,97%
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.