São Paulo, sábado, 6 de dezembro de 1997
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Órgão requisita estagiários

LUÍS PEREZ
DA REDAÇÃO

Uma das propostas para aumentar a fiscalização por parte do Ecad é intensificar o cadastramento de estagiários -o escritório prefere estudantes das áreas de comunicação, administração e direito.
Outra idéia é ter um Disque Ecad, em que a sociedade relate onde há locais públicos com música sendo executada sem o recolhimento do direito autoral.
Toda execução pública deve recolher o direito. Mas isso não é possível -por isso existe a amostragem, que só paga ao local em que estiver constatada a execução.
Outra sugestão de compositores é mudar o nome do Ecad -que estaria "contaminado" por denúncias de corrupção. Mas a coordenadora é contra.
"Isso não é assim tão fácil. É um nome registrado, com CGC no Brasil todo. Como vamos fazer? Falar do órgão como 'o ex-Ecad'? Não vai adiantar nada, porque sempre teremos de nos referir ao órgão", explica Glória Braga.
Remuneração dos fiscais
Os salários oferecidos para fiscais do Ecad não são tão atraentes. Eles recebem, por mês, entre R$ 800 e R$ 1.000. Alguns recebem ainda um adicional sobre o total arrecadado.
Isso também pode estimular a corrupção. Um show em que o cachê é de R$ 50 mil, R$ 5.000 (ou seja, 10%) devem ser pagos ao Ecad. Menos de um quinto desse valor já é a remuneração mensal.
A coordenadora do escritório alerta que deixar de pagar direito autoral pode dar cadeia. "A pessoa pode sofrer uma ação criminal, pois violar direito autoral é crime", diz Glória Braga, que também é advogada.
(LPz)

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