São Paulo, quarta-feira, 10 de dezembro de 1997 |
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Governo desiste de cobrar aposentados DENISE MADUEÑO DENISE MADUEÑO; VIVALDO DE SOUSA
O governo recuou e desistiu de cobrar contribuição previdenciária dos aposentados agora. Nova fórmula foi acertada ontem entre líderes parlamentares e o governo para permitir a aprovação da emenda da reforma da Previdência na Câmara. Pelo acordo, a contribuição será instituída para quem se aposentar depois da promulgação da emenda. Os atuais aposentados e pensionistas estarão isentos. A votação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está marcada para hoje. Para evitar modificações na emenda, o que obrigaria seu retorno ao Senado para novas votações, a alteração será feita na lei que vai regulamentar a cobrança. A lei deverá estabelecer alíquota zero para os atuais aposentados. Com isso, líderes esperam convencer aliados a votarem a favor da emenda. "O governo assume o compromisso de que a lei vai definir a contribuição apenas para os futuros aposentados", disse o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). A nova fórmula foi definida depois de várias negociações entre o governo e os líderes na Câmara, incluindo o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e o presidente da CCJ, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em conversa com Temer, o ministro Pedro Malan (Fazenda) disse que o impacto da inclusão dos atuais aposentados nas contas do governo não seria significativo. Stephanes já havia aberto mão da contribuição para facilitar a aprovação da emenda na Câmara. Anteontem, Inocêncio havia anunciado que o governo não iria negociar mais para evitar novas reivindicações de mudanças na emenda. O relator do projeto, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também não aceitava mudar seu parecer favorável. Ontem, o presidente da CCJ criticou as declarações do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que condicionou a tramitação da reforma administrativa no Senado à aprovação da emenda da reforma da Previdência na Câmara sem alterações. "Uma reforma é muito diferente da outra. No plenário do Senado, votam 81 senadores, e na Câmara, 513 deputados", disse Alves. Com o acordo, os governistas definiram o calendário para a tramitação do projeto. A comissão especial da emenda deve ser instalada em 7 de janeiro, durante a convocação extraordinária. A votação em primeiro turno no plenário da Câmara deve acontecer em 27 de janeiro, segundo a intenção do governo. De acordo com esse calendário, a votação em segundo turno será em fevereiro. Fundos O governo deve transferir a fiscalização dos fundos de pensão do Ministério da Previdência Social para o Ministério da Fazenda a partir do próximo ano ou em 1999, caso o presidente Fernando Henrique Cardoso seja reeleito. A Folha apurou que a proposta está praticamente pronta. O objetivo é dar segurança ao regime de previdência complementar. Os fundos de pensão são entidades privadas criadas para pagar complementação de aposentadoria para quem quiser receber mais do que o limite pago pelo INSS após deixar de trabalhar. Como recolhem dinheiro a curto prazo para pagar despesas de longo prazo, os fundos ajudam a aumentar a poupança interna. Com a mudança, o governo quer incentivar o crescimento desse mercado. Os fundos têm dois milhões de participantes ativos e 4,5 milhões de dependentes e pensionistas. Colaborou Vivaldo de Sousa Texto Anterior: Jucá quer que estatais obedeçam teto salarial; TSE estuda modificar tamanho de bancadas Próximo Texto: Verba do pacote fiscal vai para emendas Índice |
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