São Paulo, quarta-feira, 10 de dezembro de 1997
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Covas vai ao STF contra Senado

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Mário Covas, apresentou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) ação contra a resolução do Senado que determina a aplicação de 50% dos recursos obtidos na privatização no pagamento de dívidas.
Essa é a 13ª ação direta de inconstitucionalidade proposta por governadores contra a resolução do Senado.
Todas foram distribuídas ao ministro Octávio Gallotti. Por enquanto, não há qualquer decisão sobre os pedidos de suspensão liminar da resolução.
A Folha apurou que Gallotti pretende submeter o pedido de liminar ao plenário do STF antes do final do ano.
A ação de São Paulo foi proposta pela Procuradoria do Estado. O principal argumento é o de que a resolução contraria o princípio federativo e ameaça a autonomia financeira dos Estados.
A resolução foi proposta pelo senador Vilson Kleinubing (PFL-SC) e entrou em vigor no dia 20 de novembro.
Muitos senadores são candidatos aos governos estaduais. A resolução foi motivada pelo receio desses senadores de que os atuais governadores utilizem a receita de privatizações para realização de obras em ano eleitoral.
Os Estados que já entraram com ações no STF são Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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