São Paulo, sexta-feira, 12 de dezembro de 1997 |
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Comissão aprova reforma da Previdência
DENISE MADUEÑO
A vitória governista só foi possível depois de um acordo pelo qual o governo abre mão da contribuição previdenciária dos atuais aposentados, como prevê a emenda, na lei que vai regulamentar a cobrança dos servidores inativos. O acordo também mantém os benefícios dos anistiados políticos. A negociação foi feita entre o presidente Fernando Henrique Cardoso, líderes aliados, o presidente da CCJ, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o relator da emenda, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Sem o apoio da oposição, o acordo serviu para convencer os deputados da base aliada do governo que resistiam a votar a favor do dispositivo que prevê a contribuição dos inativos. O placar de votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) registrou 35 votos favoráveis e 13 contrários. Dos 51 integrantes da comissão, 48 votaram. Dissidências Mesmo com o compromisso assumido pelo governo, houve dissidências na votação separada do dispositivo que prevê a contribuição dos inativos. Foram 18 votos contrários e 25 a favor. Além dos 11 votos contrários de deputados oposicionistas, 7 deputados de PPB, PMDB e PSDB, partidos que integram a base governista, votaram contra a aprovação do dispositivo. O deputado Rodrigues Palma (PTB-MT), vice-líder do governo e contrário à contribuição dos inativos, ausentou-se da sessão. Pelo acordo, o governo federal se compromete a cobrar contribuição previdenciária para quem se aposentar depois da promulgação da emenda. Na lei que regulamentará a cobrança, instituída pela emenda, será estabelecida alíquota zero para os atuais aposentados. Comissão especial O acordo viabilizou apenas a aprovação da emenda na CCJ. Aliados do governo ressalvaram que podem fazer alterações no texto durante a discussão e votação da proposta na comissão especial, segunda fase de tramitação. "O PMDB se reserva o direito de discutir o direito dos aposentados com profundidade, sem limitações, na comissão especial", afirmou o deputado Wagner Rossi, vice-líder do partido. Qualquer alteração na emenda torna obrigatório o seu retorno ao Senado para novas votações. Isso contraria a intenção do governo, que quer acelerar a tramitação do texto e aprovar a reforma da Previdência até fevereiro. A comissão especial, segunda etapa da tramitação, será instalada no primeiro dia da convocação extraordinária do Congresso -no dia 6 ou 12 de janeiro. O relator da proposta será o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Anistiados A oposição chegou a participar do acordo para viabilizar a votação da emenda ontem na CCJ. Com dificuldade para dar o quórum para abrir a sessão, o governo queria que os oposicionistas não obstruíssem os trabalhos. Em troca, o governo acenava com a manutenção dos benefícios dos anistiados, proposta defendida pelos deputados petistas Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e José Genoino (SP). O acordo, no entanto, foi mantido mesmo sem a oposição. "Não será por que a oposição não assinou o acordo que deixaremos de fazer justiça. Esse é um gesto político do presidente", afirmou o presidente da CCJ. Pelo acordo, Fernando Henrique se compromete a transferir a análise das aposentadorias do Ministério do Trabalho para a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Texto Anterior: Ministros também fazem lobby Próximo Texto: Câmara pode ter menos 6 deputados Índice |
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