São Paulo, sexta-feira, 12 de dezembro de 1997 |
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Valor de indenização é imprevisível
DA REDAÇÃO É consenso entre os advogados consultados pela Folha que Joel Oliveira Macedo, ao entrar com ação na Justiça contra o Hospital Waldomiro de Paula, vai receber indenização. Mas, quanto ao valor que Macedo pode receber, nenhum fez previsão."É impossível fazer um cálculo, seria um chute", diz o advogado Celso Bastos, 59. Isso porque a ação que deve ser movida contra o hospital se refere aos danos materiais -valor que pode ser facilmente calculado- e morais -que é um valor subjetivo. Para Teresa Ancona Lopez, 53, professora doutora do departamento de direito civil da USP (Universidade de São Paulo), o cálculo por danos morais é aleatório. "A pessoa passa por momentos péssimos, fica humilhada", diz. A indenização por danos materiais é calculada de acordo com o que a vítima gastou (remédios, por exemplo), vendeu (como um carro e outros bens) e deixou de ganhar (dias não trabalhados ou perda de emprego). Já a indenização por danos morais não é calculável. "O juiz deve arbitrar. Afinal, quanto vale uma vida? Quanto vale a dor?", diz Álvaro Villaça Azevedo, 60, diretor da Faculdade de Direito da USP. Ele diz que os tribunais brasileiros têm dado indenizações de cerca de 200 salários mínimos (R$ 24 mil). Para Bastos, "o objetivo da indenização por dano moral é dar uma satisfação, um bálsamo à pessoa lesada, e punir o culpado". Os advogados consultados também concordam com o tempo que deve levar até a pessoa receber a indenização: de dois a três anos. Segundo Teresa, a ação deve ser movida contra o hospital, que é o Poder Público. Nesse caso, a responsabilidade civil é do Estado, afirma a advogada. "Assim como o patrão responde pelo ato do empregado, o hospital deve responder pelo funcionário", diz Villaça. O direito à indenização está na Constituição. O inciso 10 do artigo 5º da Constituição diz que: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Texto Anterior: Delegado recebeu relatório de madrugada Próximo Texto: Estradas devem ter 1,1 milhão de carros Índice |
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