São Paulo, sexta-feira, 12 de dezembro de 1997
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FMI alerta para gastos pós-privatização

DA SUCURSAL DO RIO

"É preciso ter cuidado com o uso das receitas das privatizações estaduais, porque depois que as jóias são vendidas, restam gastos, às vezes, bem maiores", afirmou Teresa Ter-Minassian, vice-diretora para o Hemisfério Ocidental do FMI (Fundo Monetário Internacional), que cuida das Américas.
O recado foi dado durante um seminário sobre reforma fiscal para uma platéia composta basicamente por secretários de Fazenda estaduais, realizado ontem, no Rio de Janeiro.
Manutenção
"Até investimentos em boas obras públicas trazem gastos com manutenção depois", disse. Ter-Minassian já foi da área de assuntos fiscais do Fundo Monetário Internacional.
Segundo a economista, em países recém-globalizados, como o Brasil, a tendência é de os custos das ineficiências do sistema tributário crescerem.
Quanto a essa questão, ela elogiou a proposta de reforma tributária do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
Durante o seminário, a economista destacou que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), hoje motivo de disputas fiscais entre diversos Estados brasileiros, precisa ser unificado.
Cortes
Questionada sobre o fato de o pacote fiscal do governo federal privilegiar cortes nos gastos públicos em vez de combater a sonegação, a vice-diretora do FMI respondeu que, com o conjunto de medidas econômicas, o governo demonstrou estar disposto a fazer cortes importantes.
Disse também que a Receita Federal brasileira tem programas em andamento de combate à sonegação e que essa é uma responsabilidade tanto da União quanto dos Estados.
"Milagres não são feitos da noite para o dia", afirmou durante o seminário.
Para ela, a reforma administrativa é importante por ser "um mecanismo legal para os Estados reduzirem seus gastos".
Incentivos
A medida do pacote que mais a agradou, disse, foi a que restringe as renúncias fiscais.
"Incentivos só se justificam por períodos limitados de tempo. Não conheço boas experiências na área", afirmou.
Ter-Minassian exemplificou sua critica aos incentivos fiscais afirmando que na Itália, seu país, "não deu certo".

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