São Paulo, sexta-feira, 12 de dezembro de 1997
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Juiz condena Microsoft por monopólio

DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

A Justiça dos EUA decidiu ontem que a Microsoft, a maior empresa de informática do mundo, deve interromper a exigência que usuários de computadores adquiram o Internet Explorer como condição de instalar o sistema operacional Windows 95 em seus equipamentos.
O juiz Thomas Penfield Jackson, que se pronunciou ontem sobre o caso, rejeitou, no entanto, o pedido de que a empresa pagasse multa de US$ 1 milhão por dia.
O Explorer é um programa utilizado para a navegação pela Internet (rede internacional de comunicação).
Executivos da empresa não fizeram declarações ontem sobre a decisão judicial.
Monopólio
A Microsoft vinha sendo acusada de prática de monopólio na comercialização de softwares e na utilização da Internet.
A secretária da Justiça dos EUA, Janet Reno, pediu à Justiça norte-americana, em outubro deste ano, que punisse a empresa por ferir regras de comercialização nos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça dos EUA acusava a Microsoft de abusar de sua posição dominante no mercado ao obrigar os fabricantes de computadores a instalarem o programa de acesso à Internet desenvolvido pela empresa.
Reno disse que a Microsoft estava tirando proveito ilegalmente de sua posição de monopólio com o sistema operacional Windows para reduzir as opções dos consumidores.
A empresa afirma que a comercialização dos seus produtos é legal e que a "qualidade determinou a preferência global dos consumidores".
Um acordo de 1995 prevê que a número um do mundo em programas para microcomputadores se comprometeria a pôr fim a práticas monopolistas em sua política de direitos de exploração junto aos fabricantes da área de informática.
A Microsoft teria transgredido o pacto ao exigir dos fabricantes de microcomputadores que instalassem, sob licença, seu programa de navegação como condição para instalação do sistema operacional Windows 95.
William Neukom, diretor jurídico da empresa, disse que o acordo de 1995 prevê "explicitamente" que o fabricante pode "integrar novas capacidades em seu sistema operacional".

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