São Paulo, sexta-feira, 12 de dezembro de 1997 |
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'Erro de redação' mantém jogador preso
MARCELO DAMATO
No capítulo sobre esporte profissional, está dito que o clube que forma o atleta tem o direito de assinar seu primeiro contrato profissional, com prazo de até dois anos. Assim, se o clube oferecer contrato de R$ 120,00, o salário mínimo, o atleta não pode recusar. Na renovação, o clube tem o direito de preferência. Em tese, isso quer dizer que se o clube formador fizer proposta salarial pelo menos igual à melhor oferta, manterá o atleta. Mas se a proposta do antigo clube for menor, ele pode se transferir para o novo sem qualquer ônus. Mas o texto diz outra coisa: se o clube não exercer nem renunciar ao direito de preferência, o jogador fica impedido de assinar com qualquer outro por três anos. E como o novo contrato não tem limite, o clube pode obrigar o jogador a ganhar salário mínimo no resto de sua vida esportiva. O relator do substitutivo ao projeto de lei, deputado Tony Gel (PFL-PE), admitiu que a redação não dá o sentido que ele pretendia (leia texto nesta página). Mas afirma que isso é um erro sanável. Já para o deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), líder da oposição ao texto original do projeto, não há o que mudar. O sentido é prender mesmo o jogador. Segundo ele, os clubes vão continuar a poder segurar seus jogadores, sem ameaçar a estabilidade financeira das agremiações. Há também conflito em outro ponto. O relator entende que o valor da multa rescisória dos contratos é regido pela CLT, metade do tempo restante de contrato. Já Eurico diz que ela pode ser fixada livremente por jogador e clube. Essa duplicidade de interpretações explica por que tanto Pelé e seus aliados como os deputados do lobby dos clubes, liderados por Eurico Miranda, festejaram a aprovação do projeto de lei. O grupo de Pelé, incluindo o relator do projeto, ficou maravilhado com a facilidade na aprovação do projeto. Até a atitude de Ronaldo Cezar Coelho, de tentar mudar artigos do projeto original, foi relevada por Pelé. Já o grupo de Miranda aposta na ingenuidade dos seus adversários, que não estariam vendo que aprovaram um projeto que na essência vai contra os objetivos iniciais do proposta do ministro Pelé. LEIA MAIS sobre o projeto Pelé nas págs. 3-16 e 3-17 Texto Anterior: Brasil esportivo Próximo Texto: Entenda o que é passe Índice |
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