São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997 |
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Temer quer votação na primeira semana
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Projetos com apelo social e com possibilidade de aprovação deverão ser incluídos na pauta da convocação extraordinária do Congresso, para amenizar um possível fracasso nas votações das reformas administrativa e previdenciária, sem consenso na base governista."O ideal é que se comece a convocação votando", disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Segundo o presidente da casa, se não houver votação na primeira semana de trabalho, o Congresso será alvo de críticas, principalmente em função dos salários extras aos quais os parlamentares têm direito. O custo extra da convocação referente aos salários de servidores e parlamentares é de aproximadamente R$ 26 milhões. Deputados e senadores vão receber oito salários (R$ 64.000 brutos) entre este mês e fevereiro de 1998. Neste mês, os parlamentares têm direito a três salários: a remuneração mensal, o 13º e a ajuda de custo referente ao final do ano legislativo (15 de dezembro). Em janeiro, terão o salário do mês e a primeira parcela da convocação. Em fevereiro serão três salários: o do mês, a segunda parcela da convocação e a ajuda de custo do início do ano legislativo (15 de fevereiro). Pauta A pauta e o período da convocação serão definidos na próxima terça-feira, numa reunião do presidente Fernando Henrique Cardoso com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e Temer. Temer vai propor a inclusão na pauta da Câmara das emendas que tratam do presidencialismo participativo (um sistema semelhante ao parlamentarismo), da constituinte restrita, da autonomia universitária e da edição de medidas provisórias. Poderão ser incluídos ainda os projetos que criam o estatuto do idoso, o contrato de primeiro emprego e a dedução no Imposto de Renda para quem colaborar com entidades que trabalham na recuperação de deficientes físicos. Para Temer, a pauta da convocação não deve ser muito ampla. "Não dá para colocarmos 40 projetos e só votarmos uns 10." Na pauta da convocação extraordinária de janeiro deste ano, cujo principal objetivo era aprovar a emenda da reeleição, foram incluídos 70 projetos, mas somente 18 foram votados (17 aprovados e 1 rejeitado). A convocação de julho passado foi a que teve melhor aproveitamento. Dos 22 projetos pautados, 8 não foram votados, mas as emendas da reforma administrativa e do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) foram votadas em primeiro turno. Texto Anterior: À distância Próximo Texto: Deputado federal é acusado de desacatar policiais no RS Índice |
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