São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997 |
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Governo tenta evitar volta do texto de reforma ao Senado
DENISE MADUEÑO
Além do dispositivo que prevê a contribuição dos inativos, aliados do governo já trabalham para modificar outros pontos do projeto. Prevendo isso, a base governista já prepara argumentos para evitar a volta da emenda ao Senado. Qualquer alteração na emenda obriga a volta do projeto ao Senado para novas votações, o que contraria a intenção do governo. Para evitar o atraso no calendário desejado por FHC, os líderes de partidos aliados querem adotar uma nova interpretação da Constituição. Por essa estratégia, a retirada de dispositivos da emenda desobrigaria novas votações pelos senadores. "Mesmo que um dispositivo seja retirado, os outros itens terão sido submetidos a duas votações. Portanto, não será necessária a volta ao Senado", afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Na comissão especial, o PMDB vai defender o fim do limite de idade para aposentadoria. Na votação do projeto no ano passado, a Câmara rejeitou o limite de idade incluído no projeto, mas os senadores restituíram o dispositivo. O partido ainda não elaborou as propostas de modificação da emenda, que serão apresentadas na comissão especial. A assessoria jurídica da Câmara não tem dúvidas de que a alteração da emenda, mesmo que seja por supressão, obriga novas votações pelo Senado. Para o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, a Constituição (artigo 60) é clara ao exigir que a mudança constitucional seja feita pelas duas Casas. Texto Anterior: Deputado federal é acusado de desacatar policiais no RS Próximo Texto: Cassações devem ser votadas em fevereiro Índice |
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