São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997
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Comissão propõe plebiscito

FLÁVIO ARANTES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O relatório final da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a 4ª Conferência Mundial da Mulher está propondo a realização de um plebiscito sobre a descriminação do aborto no Brasil.
Os trabalhos da comissão, reunida desde abril, terminaram anteontem.
A comissão estudou medidas legislativas referentes à conferência realizada em 95 em Pequim (China), que debateu a situação da mulher no mundo.
"Muitas deputadas da comissão eram contrárias a qualquer possibilidade de aborto. A proposta de um plebiscito foi a solução encontrada para manter a questão da descriminação no relatório", afirma a deputada Marta Suplicy (PT-SP), segunda vice-presidente da comissão.
Ela diz, porém, que a realização do plebiscito tem de aguardar um momento mais favorável.
"Se parte para um plebiscito agora, perde. É preciso aguardar uma conjuntura melhor. Eu acho mais interessante que (a proposta) tramite dentro do próprio Congresso."
Hoje, segundo levantamento da comissão, existem mais de 400 projetos de lei no Congresso que tratam do direito da mulher.
Segundo a deputada, o relatório da comissão lista 18 destas propostas como de votação prioritária. Entre elas, está o projeto que permite à rede pública de saúde realizar aborto nos casos de estupro ou quando há risco de vida à mãe.

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