São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997 |
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FHC pede e Malan faz o Senado aprovar empréstimo ao Paraná FERNANDO RODRIGUES FERNANDO RODRIGUES; RACHEL ULHÔA
O Senado aprovou ontem, em definitivo, uma autorização para que o governo do Estado do Paraná tome US$ 486 milhões em empréstimos. A decisão do Senado foi facilitada porque o ministro da Fazenda, Pedro Malan, enviou uma carta com argumentos totalmente contrários aos elaborados anteriormente pela Secretaria do Tesouro. Quando algum Estado deseja contrair empréstimo, cabe ao Senado autorizar ou não. Nesses casos, os senadores pedem um parecer técnico da equipe econômica. No dia 5 passado, o secretário do Tesouro, Eduardo Augusto Guimarães, enviou seu parecer sobre o pedido do Paraná. Em quatro páginas, o parecer do Tesouro era claro. Dizia que o Estado do Paraná "não apresenta capacidade de pagamento para honrar os compromissos decorrentes das operações pleiteadas". Esse parecer do Tesouro foi bombardeado pelo governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL). Ele entrou no partido neste ano -egresso do PDT- com a condição de receber privilégios no seu relacionamento com o governo federal. Lerner condicionou o seu apoio a votações no Congresso à liberação do empréstimo aprovado ontem. O presidente Fernando Henrique Cardoso deu ordem direta para o ministro da Fazenda rever o parecer do Tesouro. Ao mesmo tempo, senadores da base aliada governista foram acionados para aprovar o pedido paranaense. A pedido de FHC, e por conta das reclamações do governador paranaense, o ministro Pedro Malan desdisse em público o secretário do Tesouro, seu subordinado, no último dia 9. Em carta de duas páginas para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Malan lista três razões para contrariar o que havia escrito o seu subordinado no Tesouro: 1) os empréstimos teriam garantias para cobrir o aval do Tesouro; 2) as operações são de interesse do governo, pois financiam projetos nas áreas de meio ambiente, educação, saneamento e combate à pobreza; 3) o Estado do Paraná teria dinheiro para oferecer de contrapartida (dinheiro próprio que o governo estadual coloca nos projetos), pois essas verbas estão no seu orçamento. Para terminar, o ministro conclui que "'a capacidade de pagamento (do Paraná) deve ser entendida em seu sentido estrito". E explica: "O Estado apresentará capacidade se o resultado primário for suficiente para pagar os encargos anuais da dívida do Estado". O "resultado primário" a que Malan se refere é quanto sobra para o Estado depois de pagar todos os seus compromissos, exceto dívidas. Ontem, o relator da matéria, senador Osmar Dias (PSDB-PR), contrário ao aval, afirmou que, a partir de agora, o Senado não precisará mais basear-se em parecer técnico do Tesouro para analisar pedidos de empréstimos externos aos Estados. Bastará, segundo ele, uma carta do ministro. Texto Anterior: Firjan faz críticas ao presidente da Fiesp Próximo Texto: Seguradora Bamerindus tem rombo Índice |
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