São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997 |
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Lei Pelé será 'limpa' depois da aprovação Projeto aprovado tem até artigos repetidos MARCELO DAMATO
Um dos exemplos são os artigos 27 e 38. O artigo 27 diz: "Qualquer cessão ou transferência de atleta profissional na vigência de seu contrato de trabalho depende de formal anuência deste". O artigo 38 repete o 27 e acrescenta: "e será isenta de qualquer taxa que venha a ser cobrada pela entidade de administração". "É muito raro isso acontecer", disse o secretário-geral da mesa da Câmara, Mozart Vianna de Paiva. Segundo ele, erros são comuns nos projetos aprovados pelos deputados, e por isso já há uma equipe de funcionários "limpando" os problemas do texto do projeto. Uma das causas do atropelo na votação do projeto de lei Pelé na comissão especial foi a disputa entre o relator, deputado Tony Gel (PFL-PE), e o vice-presidente dela, deputado Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ), amigo de Hélio Viana, o braço-direito do ministro Pelé. Durante os trabalhos da comissão, Coelho passou a negociar o projeto em nome do governo, com o apoio velado de Viana. No final de novembro, ele chegou a redigir um substitutivo, atropelando o trabalho que formalmente cabia a Tony Gel. Com o argumento de que a oposição ao projeto estava muito forte, ele fez várias concessões, como a inclusão do bingo e a manutenção, ainda que disfarçada, do passe no futebol. Essa disputa, e mais a negociação com os deputados ligados aos clubes, levou à redação de pelo menos quatro substitutivos ao projeto original. Dois deles foram fundidos no dia da votação, sem haver cuidado com alguns detalhes. No texto final, acabaram passando textos pouco claros e que poderão provocar ações de inconstitucionalidade. O artigo 17 diz: "Será reconhecida apenas uma entidade de administração do desporto nacional por modalidade de prática desportiva". Em nenhum outro lugar é dito a quem cabe reconhecer a entidade e nem o que vai acontecer com os esportes que possuem mais de uma confederação, como o boxe. Texto Anterior: Sampaio atribui gol a Luxemburgo Próximo Texto: Projeto deve ir ao Senado na terça-feira Índice |
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