São Paulo, terça-feira, 16 de dezembro de 1997 |
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TVs mantêm telessorteios apesar de decisão judicial
ROGÉRIO GENTILE
A decisão provisória foi concedida pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, no dia 4. O problema é que nenhuma das emissoras atingidas pela liminar (Manchete, Globo, Record, CNT e SBT) foi intimada a cumprir a decisão até a sexta-feira passada, segundo a própria Justiça Federal. A única rede que não fez sorteios foi a CNT. A Globo, por exemplo, que transmitiu a primeira partida final do Campeonato Brasileiro de futebol, sorteou três automóveis. Segundo a secretaria da 15ª Vara, dois motivos são responsáveis pela não entregas das intimações: 1 - as emissoras sediadas fora de São Paulo (Globo e Manchete, no Rio, SBT, em Osasco, e CNT, em Curitiba) precisam ser intimadas por carta precatória. Isso significa que o juiz de São Paulo solicitou, via malote, que a Justiça Federal das outras cidades procedam as intimações, o que levaria tempo; 2 - o oficial de Justiça tentou intimar por duas vezes a Record, em São Paulo, mas os responsáveis não teriam sido encontrados. O deputado José Carlos Tonin (PMDB), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 0900 na Assembléia paulista e autor da ação, suspeita que as emissoras estão tentando postergar o recebimento das intimações. Ontem, um oficial de Justiça de Osasco tentou intimar o SBT. A empresa alegou que o representante legal não estava e que só retornaria em janeiro. No início da noite de ontem, a assessoria de imprensa da rede disse que seria impossível confirmar a informação. Os sorteios pela TV foram autorizados pelo Ministério da Justiça com o propósito de arrecadar fundos para entidades filantrópicas. Uma série de reportagens publicadas pela Folha, porém, revelou que as entidades ficavam com um percentual baixo das receitas. Em seu despacho, o juiz disse que os sorteios se tornaram fonte de "enriquecimento ilícito". As redes de TV disseram que não suspenderam os sorteios no final de semana porque não foram informadas, oficialmente, sobre a decisão do juiz. Texto Anterior: PMDB defende renúncia coletiva Próximo Texto: Livro traz cotidiano das redações de SP Índice |
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