São Paulo, sexta-feira, 19 de dezembro de 1997 |
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Aliados de Covas aprovam ajuda para devedores do ICMS Governo deve vetar emenda aprovada ontem pela Assembléia EMANUEL NERI
A emenda, de Nelson Salomé (PL), foi aprovada por 44 votos a 43. PT, PSB, PC do B e PDT votaram com o PSDB, além de um voto do PFL. PMDB, PL, PFL, PTB, PPB, PSD e PPS votaram contra. Vanderlei Macris, líder do governo, diz que Covas vetará a emenda. A emenda pegou "carona" no projeto do governo que aumentava a alíquota do ICMS de 17% para 18%, aprovado com apenas um voto contrário. O aumento beneficiará o programa de habitação popular de Covas, principal trunfo eleitoral do governador paulista. O aumento de um ponto percentual no ICMS tem como objetivo evitar a perda de aproximadamente R$ 500 milhões por ano na arrecadação desse imposto. A alíquota de 18%, cobrada desde 1989, foi suspensa este ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A diferença entre 17% e 18% do ICMS tinha como objetivo financiar a construção de casas populares. Ocorre que o STF decidiu que não se pode vincular a arrecadação de tributos a gastos específicos. O novo projeto mantém o aumento da alíquota, sem citar sua vinculação a gastos com habitação. Na prática, a diferença na arrecadação do ICMS será utilizada no projeto de habitação popular administrado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Até o final de seu governo, em 98, Covas pretende entregar 120 mil casas populares. A Folha tem revelado que um dos programas da CDHU, o Chamamento Empresarial, utiliza terrenos supostamente superfaturados. Em 18 contratos de cartórios levantados pelo jornal, há sobrepreço de R$ 10,1 milhões. A CDHU nega que haja superfaturamento. Relatório de gastos Houve uma segunda alteração no projeto de aumento do ICMS. Foi aprovada emenda do PT obrigando o governo a divulgar relatório todos os meses discriminando os gastos relativos ao aumento. A arrecadação do ICMS paulista tem variado entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,4 bilhão mensais. Nos R$ 500 milhões da habitação estão incluídas as parcelas destinadas aos municípios. O Orçamento de 98 prevê R$ 542,1 milhões para a CDHU. Ontem foi o primeiro dia de convocação extraordinária da Assembléia. Os trabalhos devem ser encerrados hoje. Com apenas duas sessões, cada deputado ganhará R$ 6.000. Incluindo outros gastos, o contribuinte gastará R$ 800 mil por esses dois dias de trabalho. Só de salários dos 94 deputados são R$ 564 mil. O PT acusa a bancada governista de fazer "corpo mole" para estender a votação. Para o presidente da Assembléia, Paulo Kobayashi (PSDB), R$ 564 mil por dois dias de trabalho "chega a ser escandaloso". Texto Anterior: Reprovação com zero Próximo Texto: Aprovadas medidas que favorecem Pitta Índice |
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