Folha de S.Paulo - Um modelo de participação social para o emprego

São Paulo, terça-feira, 23 de dezembro de 1997

Um modelo de participação social para o emprego

WALTER BARELLI

O Ministério do Trabalho acaba de anunciar a ampliação de um mês no número de parcelas do seguro-desemprego. A medida ainda necessita do referendo do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), mas deve ser aprovada sem problemas.
Poucos sabem, entretanto, que essa medida atende parcialmente a sugestões da Comissão Estadual de Emprego do Estado de São Paulo.
A comissão é constituída de forma tripartite e paritária. Além de representantes governamentais, fazem parte dela a bancada dos trabalhadores, composta de quatro centrais sindicais e da Federação dos Trabalhadores na agricultura, e a bancada dos empresários, formada por Fiesp, FCESP, Febraban, Faesp e PNBE. É, portanto, um fórum altamente qualificado para se manifestar em assuntos do emprego.
Sua iniciativa de alertar que as medidas duras adotadas em defesa da moeda deveriam comportar ações no campo do emprego foi parcialmente atendida pela deliberação do ministro do Trabalho. Dessa maneira, a opinião pública fica sabendo que a comissão de emprego existe e atua.
Não se restringe a essa medida a presença da Comissão Estadual de Emprego no campo social. Elas também são responsáveis por exigir maior efetividade do Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda), que empresta recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) por meio dos bancos federais.
Esse programa tem custado a decolar, por dificuldades em conciliar as exigências bancárias com as possibilidades do micro e pequeno empresário. Parte das comissões de emprego a sugestão de que seja criado um fundo de aval para que o programa se amplie.
Também é de responsabilidade das comissões de emprego dirigir o Plano Estadual de Qualificação, que com os recursos do FAT já possibilitou cursos de qualificação e requalificação profissional para cerca de 400 mil desempregados em mais de 350 municípios do Estado de São Paulo.
O trabalho da comissão estadual é facilitado pela existência de quase 300 comissões municipais de emprego, compostas também de forma tripartite e paritária, com as lideranças empresariais e sindicais de cada região.
Estão representadas nas comissões cidades que somam mais de 18 milhões de habitantes, representação que só não é maior porque a principal cidade do Estado, a capital, ainda não decidiu criar sua comissão, que certamente ajudaria o município a ter ações positivas no campo do emprego.
As comissões estadual e municipais são a base de um sistema público de emprego, que organiza o Estado para dar resposta aos desafios que o mundo do trabalho nos apresenta.
Dentro do sistema público, temos a intermediação de mão-de-obra, a qualificação profissional, o pagamento do seguro-desemprego e o microcrédito, presente no Proger e, logo mais, no Banco do Povo.
As comissões municipais exercem sua criatividade a partir da definição das vocações de cada município, concorrendo para o seu desenvolvimento. Exemplo disso é a preocupação que o interior passa a ter com o Mercosul, em seminários e mesmo em rodadas de negócios (com o apoio do Sebrae), que levam a produção da cidade para países vizinhos, com o resultado positivo de ampliar o mercado local.
O grande desafio contemporâneo é encontrar soluções para as transformações econômicas que afetam em profundidade o campo do emprego. As comissões de emprego são uma resposta da sociedade, que traz para a cidade e para o Estado seus conhecimentos e suas propostas de ação.
A recente medida do Ministério do Trabalho em relação às cotas do seguro-desemprego é só um pequeno resultado positivo da presença das comissões.
A atuação da Comissão Estadual de São Paulo vai beneficiar, a princípio, mais de 355 mil desempregados nas 11 maiores regiões metropolitanas do país. Outras atividades que as comissões de emprego do nosso Estado estão realizando, longe do holofote da imprensa, também colaboram para reduzir o desemprego nos municípios.
Dessa maneira, o sistema público de emprego vai se consolidando, graças à participação concreta e coerente de empresários e trabalhadores.

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