São Paulo, sábado, 27 de dezembro de 1997 |
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O IR e as novas técnicas legislativas
NICOLE BORGER O anúncio das recentes medidas econômicas pelo governo e a forma como elas foram apresentadas e discutidas no Congresso e com a sociedade em geral chama a atenção para o estilo brasileiro de criar e aprovar leis e para as novas técnicas utilizadas no processo legislativo que, de uns anos para cá, passaram a fazer parte da nossa realidade democrática.Cada uma dessas novas técnicas tem seu nome próprio, revelando a incorporação de um novo jargão à linguagem econômica do país e uma sistemática que passa a exigir um glossário específico. * Pacote fiscal - conjunto de leis majorando impostos, criando restrições e impondo sofrimentos, apresentado anualmente à sociedade às vésperas do Natal e aprovado de forma atabalhoada até o dia 31 de dezembro, para que possa entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro, sem nenhuma dor na consciência dos legisladores. * A toque de caixa - ritmo trópico-natalino tocado pela bancada governista no Congresso Nacional e no qual devem ser aprovadas as medidas econômicas do pacote fiscal. * Balão de ensaio - disseminação proposital de boataria por meio da imprensa, sem nenhum respaldo em norma escrita, para avaliação inicial de impacto, aceitabilidade, possíveis repercussões e efeitos das medidas cogitadas pelo Poder Executivo. * Bode na sala - antiga técnica de negociação, bastante utilizada desde os primórdios do mercantilismo, pela qual um aspecto de relevante dificuldade é introduzido no contexto para, posteriormente, ser retirado, logrando dar à parte contrária (no caso, a sociedade) a sensação de favorecimento. * Boi de piranha - método pelo qual algumas medidas de necessidade duvidosa são premeditadamente incluídas no rol de medidas necessárias, com o objetivo único de ser, mais tarde, sacrificadas em prol da aceitação das demais. * "Bracket creeping" - a falta de equivalente em língua portuguesa dá a entender ser esta uma técnica importada (e, portanto, conforme padrão cultural local). Ela é amplamente utilizada no Brasil para propiciar aumentos indevidos de arrecadação fiscal sem base legal. Apresenta-se de várias formas, dentre as quais a mais conhecida é a do congelamento da tabela progressiva. * Coelho na cartola ou trunfo na manga - medida de natureza emergencial, arranjada às pressas e apresentada de forma vitoriosa pelo governo para camuflar o recuo de sua posição nas negociações. * Colcha de retalhos - dízima periódica. Conjunto de normas que alteram outras normas, que alteram outras normas, que alteram outras normas, que alteram outras ... Nome pelo qual é conhecido o atual regulamento do Imposto de Renda. * É dando que se recebe - conjunto de regras que permeia toda e qualquer negociação legislativa no Brasil e que o diferencia de outros países, onde pratica-se a política antagônica do "commonwealth" ou bem-estar da sociedade. * Para inglês ver - denominação de algumas das medidas econômicas propostas, de efeito indeterminado, destinadas a demonstrar suposta eficiência e superioridade a uma sociedade leiga e ingênua e até perante os outros países. * Tiro pela culatra - consequência do insucesso legislativo. Circunstância decorrente em especial do fracasso das técnicas do "bode na sala" e "boi de piranha" acima referidas, que acaba resultando especificamente na desmoralização da atividade legislativa e do próprio governo. Ava Nicole Dranoff Borger é advogada tributarista em São Paulo. Texto Anterior: Vertigo Próximo Texto: Aviação civil pode ter mais estrangeiros Índice |
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