São Paulo, domingo, 28 de dezembro de 1997
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Projeto põe a culpa no real

FERNANDO ROSSETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A "exposição de motivos" do projeto de lei da prefeitura que adia para 2002 o pagamento das dívidas com a área de educação atribui ao "advento do real" as dificuldades financeiras da atual administração de São Paulo.
"A partir de 1995 (...) passou a haver um descompasso entre os aumentos de receita e os gastos com pessoal -inclusive do ensino-, levando esta municipalidade a dificuldades extremas (...)", diz o texto.
É uma nova linha de argumentação, já que antes a prefeitura vinha tentando demonstrar que é exagerada a exigência da Lei Orgânica do Município, de 1990, que se invista 30% da arrecadação da cidade em educação.
Chegou-se inclusive a apresentar um projeto de lei diminuindo essa vinculação de recursos de 30% da arrecadação para 25%, mas o projeto foi retirado em favor do atual -que garante a legalidade das contas de Pitta deste ano, mesmo descumprindo a Lei Orgânica.
"Eles não só não gastam o que tinham que gastar como agora fazem uma coisas dessas", afirma Mario Sergio Cortella, secretário da Educação da gestão petista (1989-92). "É um 'pedagocídio', uma perda para o patrimônio educacional de São Paulo", diz.
"A maior sacanagem é a revogação dessa lei de 97", afirma o vereador Adriano Diogo (PT), sobre o fato de o novo projeto deixar para 2002 uma dívida que havia sido parcelada pela Câmara até 2000.
"A bancada do governo age como se fosse dona da cidade", diz o presidente do Sinpeem (sindicato dos professores municipais), Claudio Gomes Fonseca. "O período não é adequado para qualquer tipo de manifestação, e o governo sabe disso."
(FR)

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