São Paulo, terça-feira, 30 de dezembro de 1997 |
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Guilherme de Pádua tenta obter regime semi-aberto e transferência
DO NP O defensor público Paulo Ramalho pedirá carta de sentença ao Tribunal de Justiça do Rio para requerer a progressão de regime de seu cliente, Guilherme de Pádua, sem ter que aguardar a sentença definitiva do caso Daniella Perez.Ele vai requerer também a transferência de Pádua para Minas Gerais. Pádua foi condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato da atriz, em dezembro de 92, e cumpre pena no presídio Ary Franco (Água Santa, zona norte do Rio). O caso ainda não transitou em julgado, ou seja, acusação e defesa podem entrar com recursos. Com a carta de sentença, Ramalho pretende requerer o semi-aberto -regime em que o preso sai do presídio de dia e volta à noite. "A pena máxima é de 30 anos. Ele já cumpriu cinco anos, um sexto da pena máxima. Então, vou pedir ao Tribunal uma carta de sentença, documento que permite ao juiz da execução começar a conceder benefícios", disse Ramalho. Ele entrará com o pedido na próxima semana. O comportamento do preso é o que mais pesa na decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) de conceder ou não o semi-aberto. Depois que a progressão for requerida, Pádua será avaliado por uma comissão de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais para ver se ele representa risco à sociedade. A expectativa é que os juízes da VEP concedam a Guilherme o direito ao regime semi-aberto. Ramalho espera que as pressões da opinião pública não influam na decisão da VEP. "Sou um daqueles idealistas que ainda acreditam em juízes independentes. Como sou advogado independente, espero que os juízes sejam independentes também." Depois que a progressão de regime for julgada, Ramalho pedirá transferência do preso para seu Estado, Minas Gerais. "Minas é melhor para ele. A família dele é de lá. Ele precisa do apoio familiar. O preso tem direito a cumprir pena em seu Estado. Não tem sentido colocá-lo distante da família." A decisão da transferência é de competência da VEP, que também estaria inclinada a permitir a transferência. Segundo Ramalho, Pádua voltará a estudar, se conseguir o semi-aberto. "Ele está na expectativa. Ele quer fazer faculdade, tentar reconstruir a vida." Acusação O assistente de acusação, Arthur Lavigne, acha difícil que Pádua e sua ex-mulher, Paula de Almeida Thomaz (também condenada a 19 anos), consigam o semi-aberto. "Não acho justo. A progressão de regime afronta o julgamento que ocorreu há menos de um ano. Acabaria resultando em uma pena muito inferior àquela que foi dada no julgamento", disse Lavigne. Texto Anterior: Menina de 14 invade casa com carro e fere 9 Próximo Texto: Primeira parcela do IPTU tem vencimento em 20 de janeiro Índice |
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