São Paulo, sábado, 1 de fevereiro de 1997
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TJ acusa governador de repasse irregular

Estado poderá sofrer intervenção

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal de Justiça de Alagoas entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o governador Divaldo Suruagy (PMDB), por eventual irregularidade no repasse de verba orçamentária.
Se a nova crise entre os Poderes locais não for resolvida politicamente, a tendência será de o Estado voltar a viver o risco de intervenção federal.
Histórico
O presidente do TJ, José Aguinaldo Araújo, que ajuizou a ação no STF, afirma que não foi liberado o recurso referente a janeiro.
Um acordo assinado em setembro de 1996 evitou o julgamento no STF de um pedido de intervenção federal feito pelo TJ e estabeleceu um cronograma para repasse das parcelas atrasadas ao Judiciário.
A partir deste momento o governo federal interveio. Alinhavou um acordo entre as partes assegurando socorro financeiro ao Estado.
Os Poderes, por sua vez, se comprometeram a cortar despesas com pessoal em um plano assinado com o governo federal.
A última liberação de verba do governo federal foi no dia 11 de janeiro, no valor de R$ 7,8 milhões.
Esse valor seria correspondente à dívida de dezembro do ano passado, segundo os desembargadores do tribunal.
Irregularidade
A verba teria sido incluída irregularmente como repasse da parcela devida em janeiro.
Isso teria ocorrido por meio de um decreto assinado depois pelo governador Suruagy com a previsão de transferência de recursos no primeiro trimestre, segundo o TJ.
O mandado de segurança tem pedido de liminar para que o STF determine, de imediato, a liberação do recurso correspondente ao mês de janeiro.
A Secretaria de Comunicação Social do governo de Alagoas disse não ter subsídios para falar sobre o caso. O governador Suruagy não foi encontrado ontem até as 19h30.

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