São Paulo, sábado, 1 de fevereiro de 1997
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Lampreia vê problema com proteção ao NE

CLÓVIS ROSSI
DO ENVIADO ESPECIAL

O chanceler brasileiro Luiz Felipe Lampreia admitiu ontem que "é mais complicado" vender à OMC (Organização Mundial do Comércio) a parte do regime automotivo que concede incentivos a montadoras que se instalem no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Essa iniciativa é a mais recente no controvertido pacote de estímulos fiscais às montadoras instaladas no Brasil.
Países como EUA e blocos como a União Européia já se queixaram da primeira fase do regime automotivo, que eleva para 70% o Imposto de Importação de veículos e estabelece cotas para montadoras que não têm fábricas no Brasil.
Lampreia garante que o regime de cotas será mantido pelo prazo originalmente previsto (um ano, ou seja, até junho próximo).
Mas diz também que as cotas "não são pétreas", podendo ser modificadas ao fim desse prazo.
O regime, em si, continua do mesmo jeito que está até 1999, sob a alegação de que é um grande êxito, dado os investimentos feitos pelas montadoras já instaladas e as promessas das não-instaladas.
Quanto ao sistema para o Nordeste/Norte/Centro-Oeste, o chanceler acha que, apesar de mais complicado, é justificável. "As regras da OMC prevêem subsídios para regiões mais atrasadas", diz.
A UE (União Européia), por seu ministro do Comércio, sir Leon Brittan, queixou-se a Lampreia das cotas durante encontro em Cingapura, quando o ministro chefiava a delegação brasileira à Conferência Ministerial da OMC.
Já naquele momento, o governo brasileiro acenava com uma alteração nas cotas, desde que a UE não pedisse a instalação de um "panel", comitê de peritos que julga se determinadas políticas nacionais seguem ou não as regras da OMC. Se pedisse, o Brasil retaliaria suspendendo as cotas.
"Não estamos querendo brigar com nossos principais parceiros comerciais", diz Lampreia.
(CR)

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