São Paulo, sábado, 1 de fevereiro de 1997 |
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Comissão vai avaliar criação de sindicato SHIRLEY EMERICK SHIRLEY EMERICK; SÉRGIO LÍRIO
As dúvidas sobre registros das entidades sindicais serão esclarecidas, a partir de agora, por uma comissão formada por representantes de trabalhadores, empresários e governo. Todo pedido de registro que for questionado por outro sindicato será analisado por essa comissão. A intenção do governo é tornar clara a decisão sobre a criação de novos sindicatos. A comissão, na prática, não vai reduzir o número de entidades. Somente ajudará quando houver contestação. "Essa mudança vai dar mais clareza para a questão sindical e a comissão irá servir como ponto de partida na discussão da unicidade sindical", disse o secretário-executivo do ministério, Antônio Augusto Junho Anastasia. A Constituição de 88 acabou com a necessidade de o governo federal dar aval para a criação de novos sindicatos. No entanto, ela manteve a unicidade sindical, ou seja, só pode existir um sindicato de uma determinada categoria profissional ou econômica por município. Não ficou definida juridicamente a decisão sobre a legitimidade sindical -qual o sindicato que deve ser registrado ou não. O ministério publicou uma portaria, com alguns critérios para que a secretaria delegasse sobre o assunto em casos de dúvidas e questionamentos. Hoje, quando uma categoria quer formalizar a criação de um sindicato, ela tem que encaminhar os documentos (ata de assembléia e registro em cartório) para o ministério. A Secretaria de Relações do Trabalho protocola o pedido e publica a solicitação no "Diário Oficial" da União. Se uma entidade questionar o pedido, com a alegação de que já existe outro sindicato da mesma categoria na base territorial, a solicitação será negada. Essa avaliação era feita anteriormente pela Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Agora, ela passará a ser feita pela Comissão Consultiva de Registro Sindical, que irá formular uma opinião para cada contestação. O presidente da comissão, o secretário de Relações do Trabalho, terá a decisão final. A comissão, criada por portaria já publicada no "Diário Oficial" da União, terá 12 integrantes. Serão quatro representantes dos trabalhadores, quatro dos empregadores e quatro do governo. Os integrantes serão indicados pelo ministro do Trabalho, Paulo Paiva, e o mandato será de dois anos. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que a comissão pode evitar a criação de sindicatos sem representatividade. Colaborou SÉRGIO LÍRIO, da Reportagem Local Texto Anterior: Magnata é preso por corrupção na Coréia Próximo Texto: Argentina reage contra cota tarifária Índice |
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