São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 1997 |
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BID nega ter exigido mudança em edital
FREDERICO VASCONCELOS
A Secretaria da Habitação havia alegado à Justiça que a exigência, feita na concorrência para a construção de apartamentos em favelas de São Paulo, foi acordada com o BID, que liberou R$ 150 milhões para o projeto. Com a exigência, a prefeitura tirou a Construcap da concorrência. A construtora diz que essa exigência é ilegal e serviria para dirigir a licitação, beneficiando grandes empreiteiras que participaram da urbanização de favelas na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf. O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Paulo Magalhães da Costa Coelho, concedeu liminar, garantindo a participação da Construcap no certame. Sem análises A assessoria de relações externas do BID, em Brasília, informou que o órgão não foi consultado sobre a alteração do edital, quando a comissão de licitação passou a exigir aqueles certificados. "Não analisamos como foi feito o processo licitatório, nem recebemos nenhuma informação", informou a assessoria do BID. O banco informa que apenas autorizou a prefeitura paulista a fazer os quatro processos licitatórios, dentro das regras normais ("Manual Geral de Licitações"). "O BID não foi consultado e estamos solicitando essas informações, pois o processo não entrou em análise pela equipe técnica do banco", informou a assessoria de relações externas. Autorizada pelo secretário da Habitação, Lair Krahenbuhl, a comissão de licitação forneceu à Folha, sexta-feira última, informações sobre o processo, cópias dos pedidos de impugnação da Construcap e a defesa do Sehab. Por causa da liminar, foram suspensos todos os atos da licitação. Os membros da comissão informaram que a Construcap foi a única, entre 18 concorrentes, a impugnar a concorrência. PNBE fará moção A coordenação do PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) discutirá hoje, em reunião ordinária, a licitação do Cingapura impugnada pela Construcap. Segundo a assessoria do movimento, a coordenação vai analisar o assunto "à luz da posição que o PNBE vem assumindo desde que conseguiu obstruir concorrência da Prefeitura de São Paulo para o projeto de certificação de controle de poluição de veículos". O diretor-administrativo da Construcap, Eduardo Capobianco, é um dos coordenadores do PNBE. Texto Anterior: Camisinhas são alvo de blitz no litoral Próximo Texto: Entenda o pedido de liminar Índice |
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