São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 1997
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Confaz não autoriza nova registradora

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu ontem não autorizar o uso de novas máquinas registradoras da marca Dismac para controle fiscal. Ou seja, que seus tíquetes tenham valor de nota fiscal.
A medida foi aprovada porque os fiscais da Secretaria da Fazenda da Bahia descobriram fraudes em tíquetes emitidos por essas máquinas. As máquinas já autorizadas estão sujeitas à fiscalização.
A informação foi divulgada pelo secretário da Fazenda da Bahia, Rodolfo Tourinho Neto. Fiscais da secretaria da Fazenda baiana descobriram fraudes com essa máquina do Estado, onde já foram apreendidas 200 máquinas.
Os valores registrados nas máquinas e que serviam de base para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) eram inferiores aos valores das vendas efetivas.
Em reunião extraordinária, o Confaz decidiu suspender as homologações para o uso de novas máquinas.
A fiscalização sobre a segurança dessas máquinas será feita em cada Estado.

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