São Paulo, quarta-feira, 5 de fevereiro de 1997
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STF autoriza SC a pagar tratamento no exterior

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o uso de recursos públicos para tratamento de saúde de João Batista Gonçalves Cordeiro, 12, de Santa Catarina, em uma clínica particular dos EUA.
João Cordeiro é portador de distrofia muscular de Duchene, uma doença que destrói progressivamente as células musculares.
O governo de Santa Catarina havia entrado com recurso no STF contra decisão do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado que determinou a liberação de R$ 63,8 mil para o tratamento. O argumento foi de lesão às finanças estaduais.
O vice-presidente do STF, Celso de Mello, negou ontem o recurso, assegurando o direito de o garoto viajar para receber transplante de células. O despacho foi com base em preceitos constitucionais como o dever do Estado de assegurar a proteção à saúde e especial tutela à criança e ao adolescente.

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