São Paulo, quarta-feira, 5 de fevereiro de 1997 |
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Entidade condena impugnação de obra
FREDERICO VASCONCELOS
O presidente da entidade que reúne empreiteiros, Paulo Godoy, critica o que chama de "indústria da impugnação", que tem "paralisado grande parte da administração pública". Já o PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais), em reunião, manifestou apoio à posição da Construcap. Para o coordenador do PNBE, Ricardo Young, "quando surgem as suspeitas de concorrência dirigida e quando o empresário esgota os recursos administrativos, a lei de licitações é o único recurso legal para as empresas cobrarem a transparência." Questão controvertida Eduardo Capobianco, diretor da Construcap, diz que "a história recente da Apeop não lhe dá condições morais para criticar nenhum empresário, muito menos aquele que usa dos direitos previstos na Constituição e que são exercidos em qualquer sociedade democrática e moderna". A Construcap considera ilegal a exigência, pela Secretaria de Habitação, de atestados de capacitação técnico-operacional, o que reduziria o universo dos participantes da concorrência, beneficiando as empreiteiras já participantes. A Construcap conseguiu liminar garantindo sua participação na concorrência, pois temia ser eliminada pela falta desses atestados. A Apeop entende que os atestados são "um fator importante de seleção de licitantes de obras públicas e de garantia de boa execução dessas obras". Paulo Godoy diz que "é regular a exigência desses atestados, mas eles se tornaram objeto de controvérsia por causa de vetos contraditórios do ex-presidente Itamar Franco na lei das licitações". A Apeop entende que a Secretaria da Habitação nem precisaria de pressão do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para solicitar o atestado operacional, pois essa exigência, segundo a entidade, é legal. Numa linha oposta, o PNBE diz que a contestação pela Construcap reforça o que o movimento prega sobre a lei de licitações. "Quando entramos com ação contra a prefeitura no caso do controle da emissão de poluentes, estava claro o risco da continuidade da corrupção nas licitações, depois do surto de moralidade com o impeachment de Collor". Texto Anterior: Conheça as irregularidades Próximo Texto: Litoral de SP fará blitze em quiosques; Ubatuba adia o prazo para IPTU; Motorista é baleado no pescoço em assalto Índice |
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